Garantia de uma alimentação
saudável e contínua às crianças com restrições alimentares, matriculadas na
rede municipal de ensino
Com a Indicação nº 53/2023, o
vereador Elson de Souza Lima (PT) defendeu na Câmara a criação do Programa
Municipal Saúde no Prato, de caráter permanente, vinculado diretamente à
Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de garantir uma alimentação
saudável e contínua às crianças com restrições alimentares, matriculadas na
rede municipal de ensino.
Para acesso ao Programa
Municipal Saúde no Prato, os pais ou responsáveis legais pela criança deverão
apresentar laudo emitido por médico do Sistema Único de Saúde – SUS, que ateste
diagnóstico nutricional que indique fator de risco.
A proposição será encaminhada
ao gabinete do Prefeito Municipal no decorrer da semana.
Veja o documento abaixo.
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