Medida prevê reforma de escolas que tiveram
serviços paralisados; documento assinado por Lula já foi publicado no Diário
Oficial
Tem o número 101/2023 a
Indicação que o vereador Elson de Souza Lima (PT) apresentou na noite desta
segunda-feira (15) na Câmara de Nanuque. O assunto é: inclusão prioritária de
Nanuque no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
“Nanuque tem vários prédios
escolares precisando de ampla reforma, além de casos em que obras foram
iniciadas e paralisadas. Diante dessa realidade, é que pedimos ao senhor
Prefeito que busque contato direto com o Governo Federal para a inclusão
prioritária de Nanuque no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
Básica”, justificou.
Segundo Elson, o pedido nasce
da Medida Provisória 1174/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de
Obras da Educação Básica, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15 de maio.
O Pacto Nacional envolverá
União, estados, Distrito Federal e municípios, a fim de concluir as obras e os
serviços de engenharia em cerca de 3.500 escolas que hoje estão paralisados ou
inacabados. Os investimentos até 2026 poderão somar R$ 4 bilhões, e a previsão
é criar mais 450 mil vagas na rede pública de ensino.
O Prefeito Municipal e os
Vereadores desta Casa poderão mobilizar seus deputados federais nesse esforço
que deve ser de todos.
O documento segue agora para o
gabinete do prefeito Gilson Coleta.
Veja a íntegra da Indicação.
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