A lei, que existe desde 2013,
prevê subsídio mensal de R$ 2 mil à entidade dos artesãos de Nanuque
Na sessão de segunda-feira
passada (22) da Câmara, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos requereu do
Governo Municipal informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº
2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder
subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque – Artenaq.
O vereador, que é presidente da Comissão de Obras e
Serviços Públicos, foi rever o arquivo das leis municipais e deparou com a Lei
nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a
conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque (Artenaq),
entidade considerada de Utilidade Pública Municipal, conforme a Lei nº
1.653/2005, de 23 de novembro de 2005.
Veja 👇 a cópia da lei municipal, que é de 2013.
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| Cópia da lei sancionada em 2013 |
DEZ ANOS ATRÁS, A AJUDA ERA DE
R$ 2.000,00
Na época em que a lei foi
publicada, dez anos atrás, o Município se comprometeu a disponibilizar uma
ajuda mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Afirmou José Osvaldo: “A
Artenaq foi criada em 10 de junho de 2002 e possui CNPJ ativo, portanto, em
situação regular. A entidade promove e incentiva a comercialização dos produtos
confeccionados pelos artesãos nanuquense, contando com exposição e venda de
peças artesanais, atrações culturais e comidas.”
Por isso, ele considera oportuno
verificar se o Município cumpre a mencionada lei, por isso solicitou as
informações.
O documento será encaminhado
esta semana ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.
Veja a íntegra da proposição.
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