terça-feira, 26 de setembro de 2023

VEREADOR LOZIM COBRA PRESSA NA APROVAÇÃO DO PROJETO QUE GARANTE NOVO PISO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

 

Indicação foi apresentada na noite desta segunda-feira (25/9) na Câmara

 



Encaminhamento urgente, por parte do Poder Executivo, do projeto de lei que garante o pagamento da Parcela Complementar do Piso Nacional da Enfermagem para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

 

A cobrança foi feita pelo vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim, nesta segunda-feira, durante reunião da Câmara, com a Indicação 216/2023. Um grupo de servidores da Saúde presentes à sessão aplaudiu em apoio ao autor da matéria.

 

Lozim foi bastante aplaudido na sessão


"Enquanto muitos municípios brasileiros até já começaram a fazer, agora em setembro, o pagamento da Parcela Complementar do Piso Nacional da Enfermagem para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, o Poder Executivo Municipal ainda não enviou a esta Casa o respectivo Projeto de Lei, razão pela qual estou cobrando o encaminhamento urgente da matéria, para que nós, vereadores, possamos analisar, discutir, votar e aprovar o documento”, disse Lozim.

 

E acrescentou: “Já passou da hora de votarmos este Projeto de Lei, bastante aguardado pelos servidores da Saúde que são contemplados. Nanuque precisa garantir a observância, em âmbito municipal, do piso nacional da categoria nas três funções.”

 

Conforme a Lei Federal nº 14.434/2022, os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:

- R$ 4.750,00 para a enfermagem;

- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;

- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O pagamento deve ser retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto, proporcional às 40 horas semanais de exercício de cada função.

 

O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer da semana.

 

Veja.



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