Indicação foi apresentada na noite desta segunda-feira (25/9) na Câmara
Encaminhamento urgente, por
parte do Poder Executivo, do projeto de lei que garante o pagamento da Parcela Complementar
do Piso Nacional da Enfermagem para os cargos de enfermeiro, técnico de
enfermagem e auxiliar de enfermagem.
A cobrança foi feita pelo
vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim, nesta segunda-feira, durante
reunião da Câmara, com a Indicação 216/2023. Um grupo de servidores da Saúde presentes à sessão aplaudiu em apoio ao autor da matéria.
Lozim foi bastante aplaudido na sessão |
"Enquanto muitos municípios
brasileiros até já começaram a fazer, agora em setembro, o pagamento da Parcela
Complementar do Piso Nacional da Enfermagem para os cargos de enfermeiro,
técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, o Poder Executivo Municipal
ainda não enviou a esta Casa o respectivo Projeto de Lei, razão pela qual estou
cobrando o encaminhamento urgente da matéria, para que nós, vereadores, possamos
analisar, discutir, votar e aprovar o documento”, disse Lozim.
E acrescentou: “Já passou da
hora de votarmos este Projeto de Lei, bastante aguardado pelos servidores da
Saúde que são contemplados. Nanuque precisa garantir a observância, em âmbito
municipal, do piso nacional da categoria nas três funções.”
Conforme a Lei Federal nº
14.434/2022, os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são
de:
- R$ 4.750,00 para a
enfermagem;
- R$ 3.325,00 para técnicos de
enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares
de enfermagem e parteiras.
O pagamento deve ser retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto, proporcional às 40 horas semanais de exercício de cada função.
O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito
Gilson Coleta no decorrer da semana.
Veja.
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