A mais nova proposição do
vereador José Osvaldo em defesa da ‘melhor idade’
Conhecido e respeitado como
vereador ligado à área de assistência social, sempre em defesa de quem alcançou
a chamada “melhor idade”, José Osvaldo Lima dos Santos apresentou uma nova
proposição na reunião de segunda-feira passada (25/9) da Câmara: desta vez, com a Indicação nº 213/2023, o
parlamentar propôs a criação da “Patrulha do Idoso – campanha permanente de
apoio às pessoas com mais de 60 anos de idade.
Durante a sessão de 25/9 |
Ao justificar o documento,
José Osvaldo disse:
“As pessoas idosas têm
garantidos todos os seus direitos básicos pela Constituição. Entretanto, o
envelhecimento é um processo que, apesar de natural, gera uma série de novas
demandas e cuidados para os familiares e pessoas próximas, e também para o Estado
e o Município no que diz respeito aos serviços oferecidos e à infraestrutura adequada
para a garantia de uma vida digna e de qualidade a esses indivíduos.
Entendemos que, de forma
complementar, o Município deveria executar ações efetivas no sentido de
diminuir a violência contra a pessoa idosa, o que seria viabilizado através da
criação da “Patrulha do Idoso”.
Com base na sua linha de
pensamento, as diretrizes da “Patrulha do Idoso” terão como objetivos:
I - A prevenção e combate à
violência física, psicológica, moral e patrimonial contra
as pessoas idosas, conforme
legislação vigente;
II - O monitoramento do
cumprimento das normas que garantem a proteção das
pessoas idosas e a responsabilização
dos autores da violência;
III - A garantia de
atendimento humanizado e inclusivo à pessoa idosa em situação
de violência onde houver
medida protetiva, observado o respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana.
O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito
Gilson Coleta no decorrer da semana.
Veja.
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