💬 “É direito básico do cidadão saber, de maneira clara, a origem de repasses federais, o destino e a aplicação detalhada dos valores pelo gestor municipal”
Ampla publicidade de
informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao
Município de Nanuque. Este foi o assunto da Indicação nº 220/2023, apresentada
pelo vereador José Osvaldo Lima dos Santos na reunião da Câmara nesta
segunda-feira, 9 de outubro.
Ao justificar o documento,
disse ele:
“Necessário se faz que seja intensificada a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Nanuque.
Sobre cada emenda parlamentar
deve ser informado, no mínimo, dados como: autor da emenda, valor, data de
recebimento do recurso e destinação dos recursos.
Finalidade desta Indicação é
garantir o cumprimento pleno do princípio da transparência e da
responsabilidade do poder público municipal em relação à execução orçamentária.
Então, é direito básico do
cidadão saber, de maneira clara, a origem de repasses federais, o destino e a
aplicação detalhada dos valores pelo gestor municipal. A medida não apenas
garantirá a publicidade de recursos federais ou estaduais recebidos por
Nanuque, como também permitirá ao cidadão e a este Poder Legislativo acompanhar
com clareza a execução da verba pública no destino ao qual foi determinada por
emenda.”
A proposição assinada por José
Osvaldo segue no decorrer da semana para o gabinete do prefeito Gilson Coleta.
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