Proposta apresentada pelo vereador Elson Lima na reunião desta segunda-feira (7) à noite na Câmara de Nanuque
Todo servidor público municipal de Nanuque terá direito a um dia de folga na data do seu aniversário. Esta foi a Indicação (nº 054/2025) que o vereador Elson de Souza Lima (PT) apresentou na noite desta segunda-feira, 7 de abril, durante reunião da Câmara.
O documento trata da concessão de um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Elson, porém, faz algumas ressalvas, como, por exemplo: somente poderá obter o direito ao benefício o servidor que não possuir em sua trajetória de trabalho qualquer das situações enumeradas a seguir:
I - advertência escrita nos últimos três anos;
II – punição com suspensão nos últimos cinco anos;
III – mais de três faltas sem justificativa no período de um ano; e
IV - entradas tardias e saídas antecipadas sem causa justificada, por 10 ( dez) dias, no período de doze meses consecutivos.
SE O ANIVERSÁRIO CAIR EM FIM DE SEMANA OU FERIADO - Além disso, se o dia comemorativo do aniversário do servidor cair em feriado, sábado ou domingo, o benefício será usufruído no primeiro dia útil subsequente.
O documento será enviado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer da semana.
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