No mínimo 30% dos recursos deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares ou agricultores urbanos e suas respectivas organizações, por meio da modalidade de compra institucional
Indicação nº 161/2025, apresentada pelo vereador Djalma Moreira (Solidariedade) na reunião de 18/8 da Câmara, recomenda a participação de Nanuque no Programa de Alimentação no SUS – “Alimenta SUS”.
Djalma explica que: "Seguindo experiências exitosas de outras prefeituras, o programa prevê que, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal a Rede Municipal de Saúde, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares ou agricultores urbanos e suas respectivas organizações, por meio da modalidade de compra institucional."
O mesmo procedimento será aplicado também às contratações realizadas pela Administração Pública Municipal em que houver aquisição ou fornecimento de gêneros alimentícios por meio de obrigação atribuída à contratada, conforme critérios previstos em edital, inclusive no caso de fornecimento de refeições prontas.
De acordo com o documento de Djalma, poderão participar do programa os agricultores familiares e agricultores urbanos.
O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.
Veja o documento. 👇
Nenhum comentário:
Postar um comentário