Vereador propõe a padronização de “senhor” e “senhora”,
extinguindo “vossa excelência”, “ilustríssimo”, “doutor” e outros
Extinguir a utilização de pronomes de referência e
tratamentos formais, como “excelência”, “doutor” e “ilustríssimo”, entre
ocupantes de cargos eletivos e servidores públicos dos Poderes Legislativo e
Executivo no Município de Nanuque. Este é o propósito do projeto de lei que o
vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) apresentou na noite desta
segunda-feira (17), durante reunião da Câmara.
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| ARANHA: FIM DO AUTORITARISMO ULTRAPASSADO NAS RELAÇÕES ENTRE POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
O projeto estabelece, em seu artigo 1º: “A todos os
ocupantes de cargos eletivos como Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e
servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo, fica extinta a
utilização de pronomes de referência e tratamentos formais, como Vossa
Excelência, Ilustríssimo, Doutor, entre outros, que exprimam hierarquia
funcional ou social, privilégio, distinção ou grau de formação, em documentos e
cerimônias oficiais, audiências públicas, convivência diária e quaisquer outros
atos e manifestações no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.”
Já o art. 2º deixa bem claro que “a referência a qualquer
cidadão ou ocupante de cargo, emprego ou função pública, independentemente da
hierarquia funcional ou social, privilégio, distinção ou grau de formação
deverá ser feita sempre com o mesmo respeito e consideração, mediante o emprego
do vocativo ‘Senhora’ ou ‘Senhor’, seguido do respectivo cargo, emprego ou
função pública, ou do nome da pessoa a que se dirige.
O documento foi encaminhado às comissões internas da
Câmara para emissão de parecer, e deverá ser votado provavelmente no início de
maio.
“SE TODOS SÃO IGUAIS, VALE ‘SENHOR’ E ‘SENHORA’ PARA
TODOS. NINGUÉM É MELHOR OU MAIS IMPORTANTE QUE NINGUÉM”
Aranha justifica que o seu projeto fundamenta-se no
princípio constitucional da igualdade que preceitua que todas as pessoas devem
ser tratadas igualmente perante a lei. “Se todos são iguais, vale ‘senhor’ e
‘senhora’ para todos. Ninguém é melhor ou mais importante que ninguém. É hora
de acabar com essa herança ultrapassada de um período em que o autoritarismo
prevalecia”, ressalta o autor.
Ele entende que toda pessoa, independentemente da
hierarquia funcional ou cargo, emprego ou função pública que ocupe, deve gozar
da mesma consideração e do mesmo respeito. A convivência no âmbito
administrativo deve ser orientada pelo interesse de aproximar os agentes
políticos e servidores dos cidadãos, eliminando barreiras que criem distinção e
distanciamento.
“Já era esse negócio de uso forçado de ‘vossa excelência’,
de ‘ilustríssimo’ e de ‘doutor’. Precisamos respeitar e tratar a todos com a
equidade do termo ‘senhor’ e ‘senhora’, tanto do prefeito e do vereador para o
servidor, seja ele portador de diploma de nível superior ou do ensino
fundamental ou mesmo analfabeto, quanto do servidor para o prefeito e vereador.
Todos devem ser tratados de uma única forma”, acrescentou Aranha.
EXEMPLO VEM DE SÃO PAULO
O vereador disse que tomou a iniciativa a partir de uma
decisão do atual prefeito de São Paulo, João Doria, que já está em vigor. “O
prefeito de São Paulo foi muito feliz e sua decisão repercutiu bem na imprensa,
merecendo elogios por parte de todos”.
Para Aranha, o Poder Legislativo deve ter o compromisso
com a simplificação e desburocratização dos seus atos, ações e procedimentos. Ele
espera o apoio dos colegas para a aprovação do projeto.
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