DR. HÉLIO PARTICIPA DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCURI

Na manhã desta sexta-feira (5), o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, participou da abertura e início dos trabalhos da VI Conferência Municipal de Assistência Social de Muuri, cujo tema se baseia na Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

O evento está sendo realizado no auditório da Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Carlos Simões, vereadores, da secretária de Desenvolvimento Social, Eliane Alves Matos Cândido, vários secretários e servidores públicos.

HÉLIO E OS COLEGAS ITAMAR E CÉLIO

“É importante que o maior número possível de segmentos organizados da sociedade participe das conferências municipais, seja de Educação, Saúde e, agora, da Assistência Social. São momentos oportunos para se discutir ações e constatar a nossa realidade. O fundamental é que todos participem dos debates”, comentou Hélio.

PREFEITO CARLOS SIMÕES

FOCO PRINCIPAL: Sistema Único de Assistência Social - SUAS

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.

A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

COM A PRES. CONSELHO DE EDUCAÇÃO, MARLUCE

Em 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

Consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.