Na noite desta terça-feira (15), no pátio da Igreja Bom
Jesus, durante reunião comunitária destinada a discutir os principais pontos do
PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, o vereador Gilmar dos Santos Pereira, o
Alemão, encaminhou ofício ao prefeito Roberto de Jesus apontando as principais
reivindicações da região sul de Nanuque, composta pelos bairros Vila Nova,
Jardim das Acácias, Nações Unidas, Alvorada, Nak-Nuk, Conjunto Tiradentes e Jardim
Amendoeiras.
As principais demandas, segundo Alemão, incluem
calçamento, recuperação de ruas, construção de praças, regularização do
Condomínio Cordeiro, aumento de vagas nas creches e serviços de infraestrutura.
Veja o documento:
O QUE É O PPA
O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição
Federal. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas
as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para
estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelos vereadores
por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e
que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro
ano do mandato seguinte.
Ou seja: o PPA que está sendo discutido agora vai vigorar
nos três anos restantes do atual mandato e no primeiro ano do próximo prefeito
de Nanuque.
Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam
obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas
estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e
obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.
Também está na Constituição que a inciativa privada deve
convergir para áreas e diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento do PPA.
O PPA deve ser dividido em planos de ação, que
necessariamente contem:
- objetivo;
- órgão do
Governo responsável pela execução do projeto,
- valor, prazo
de conclusão;
- fontes de
financiamento;
- indicador que
represente a situação que o plano visa alterar;
- necessidade
de bens e serviços para a correta efetivação do previsto
regionalização
do plano etc.
Em cada uma destas etapas será designado um responsável
pela execução (mesmo que esta envolva vários órgãos do governo ou da iniciativa
privada). Para cada ação do PPA nomeia-se um gerente, que terá entre suas
principais tarefas, estabelecer conexões entre o governo federal, municipal e o
estadual – e também com a iniciativa privada – para aprimorar a execução do
plano.
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