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| Gilson: Convênios e parcerias garantidos |
Se o município de Nanuque deixou de firmar convênios e obter recursos dos governos estadual e federal nos últimos anos, por culpa da desinformação, desleixo e negligência quanto a prazos e atendimento de exigências legais, daqui por diante a história será diferente. Pelo menos é o que pensa o vereador Gilson Coleta Barbosa (PROS).
Na sua opinião, com base na experiência do prefeito empossado Roberto de Jesus (PSDC), se depender da parte legal e observação de prazos e documentação requerida, Nanuque deixará de ter esse tipo de prejuízo. “Acho que depois que as finanças forem regularizadas, Nanuque ficará na lista das cidades com ficha limpa, habilitada a receber recursos para obras e serviços”, disse Gilson.
Segundo pesquisa realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nas eleições de 2016 houve renovação dos gestores municipais em 76% das prefeituras mineiras, sendo que, deste percentual, 37% estão à frente de uma administração pública pela primeira vez. “Roberto assume pela primeira vez como prefeito, mas já trabalhou em várias prefeituras, portanto, é conhecedor do assunto.”
Com o intuito de orientar os novos gestores municipais, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) preparou um passo a passo sobre o acesso ao Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC) e ao Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON-MG).
O cadastro no CAGEC é pré-requisito para o município celebrar convênios com o Estado. Ele registra a documentação apresentada pelas pessoas jurídicas interessadas em estabelecer convênios com a Administração Pública Estadual para recebimento de recursos.
O CAGEC reúne: certidão de regularidade perante o FGTS, certidão do INSS, certidões de regularidade emitidas pelo TCE-MG, documentos do gestor como RG, CPF e termo de posse, entre outros documentos. Acesse as explicações para cadastro no Cagec.
Já o SIGCON-MG tem a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais.
Os convênios de saída são tramitados eletronicamente no SIGCON-MG. Os usuários do sistema podem visualizar os convênios celebrados anteriormente pelo município e também propor novos convênios e termos aditivos, por isso, a importância do novo prefeito se cadastrar e gerir os usuários da prefeitura – desativar, ativar ou cadastrar novos. No entanto, para realizar cadastro no SIGCON-MG, antes é necessário atualizar o registro da prefeitura no CAGEC.
Na sua opinião, com base na experiência do prefeito empossado Roberto de Jesus (PSDC), se depender da parte legal e observação de prazos e documentação requerida, Nanuque deixará de ter esse tipo de prejuízo. “Acho que depois que as finanças forem regularizadas, Nanuque ficará na lista das cidades com ficha limpa, habilitada a receber recursos para obras e serviços”, disse Gilson.
REALIDADE DOS MUNICÍPIOS
Segundo pesquisa realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nas eleições de 2016 houve renovação dos gestores municipais em 76% das prefeituras mineiras, sendo que, deste percentual, 37% estão à frente de uma administração pública pela primeira vez. “Roberto assume pela primeira vez como prefeito, mas já trabalhou em várias prefeituras, portanto, é conhecedor do assunto.”
Com o intuito de orientar os novos gestores municipais, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) preparou um passo a passo sobre o acesso ao Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC) e ao Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON-MG).
O cadastro no CAGEC é pré-requisito para o município celebrar convênios com o Estado. Ele registra a documentação apresentada pelas pessoas jurídicas interessadas em estabelecer convênios com a Administração Pública Estadual para recebimento de recursos.
O CAGEC reúne: certidão de regularidade perante o FGTS, certidão do INSS, certidões de regularidade emitidas pelo TCE-MG, documentos do gestor como RG, CPF e termo de posse, entre outros documentos. Acesse as explicações para cadastro no Cagec.
Já o SIGCON-MG tem a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais.
Os convênios de saída são tramitados eletronicamente no SIGCON-MG. Os usuários do sistema podem visualizar os convênios celebrados anteriormente pelo município e também propor novos convênios e termos aditivos, por isso, a importância do novo prefeito se cadastrar e gerir os usuários da prefeitura – desativar, ativar ou cadastrar novos. No entanto, para realizar cadastro no SIGCON-MG, antes é necessário atualizar o registro da prefeitura no CAGEC.
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