Para a primeira reunião da Câmara de Nanuque em abril,
segunda-feira próxima (3), o vereador Gilmar dos Santos Pereira, o Alemão, vai
pedir à presidente Nininha Rozilene e aos demais membros da Mesa Diretora que
analisem a possibilidade de contratar empresa especializada, para o
desenvolvimento de aplicativo para telefonia móvel destinado ao acesso dos
cidadãos às leis municipais que instituem direitos.
Segundo Alemão, com a vigência da Lei da Transparência e
total facilidade de acesso às informações no âmbito dos poderes públicos, não
há dúvida de que é responsabilidade do Poder Legislativo, como forma de prestar
contas de seu papel institucional, criar os meios para que as pessoas tenham
consciência das leis a que se submetem, e pelas quais se protegem, no convívio
social.
“Em algumas cidades brasileiras, muitos vereadores estão
solicitando esse tipo de iniciativa, que torna mais fácil o acesso às leis.
Muita gente desconhece dezenas ou centenas de leis que existem no município, que
já foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelos prefeitos. Esse aplicativo
tornaria tudo mais fácil”, comentou o autor.
O aplicativo seria disponibilizado gratuitamente para
aparelhos de celular e tablets, propiciando o acesso rápido e eficiente à
legislação municipal vigente. Evidentemente, todas as leis deverão estar
digitalizadas em formato “jpg” ou “pdf”, de modo a facilitar a vida dos
usuários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário