A Indicação é assinada pelo vereador Antonio Carlos
Aranha Ruas, protocolizada nesta segunda (3) na secretaria da Câmara, para que haja um esforço
conjunto dos poderes Legislativo e Executivo, no intuito de sensibilizar a
direção regional do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ao retorno
do atendimento de perícia médica à agência local do órgão.
Aranha sugere que o esforço seja de todos, se possível
com assinatura dos 13 vereadores e do prefeito. “Com essa união de forças,
poderemos sensibilizar a diretoria regional do órgão”, disse ele.
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| ARANHA: ESFORÇO DEVE SER CONJUNTO |
PERÍCIA MÉDICA
A perícia é uma atividade realizada no INSS para
verificação médica com diversas finalidades médicas que serão utilizadas
administrativamente para caracterização ou não, conforme a legislação vigente
no momento, do direito a um benefício, dentre elas: a verificação da incapacidade
laborativa consequente a traumas ou doenças para a concessão de benefícios por
incapacidade; a verificação da invalidez para a concessão de benefícios
assistenciais; a verificação do enquadramento da doença de que o examinado é
portador em várias situações de direito a benefícios fiscais, tais como isenção
de pagamento de imposto de renda para aposentados.
A perícia é de competência exclusiva de um médico
concursado e treinado internamente, que deve possuir conhecimentos de
legislação previdenciária.
Justificou Aranha: “Há muito tempo que as pessoas
necessitadas do atendimento de perícia precisam se deslocar até Teófilo Otoni,
recebendo uma ajuda de custo que não cobre as despesas, além de esperar durante
horas na fila, entre outros transtornos”.
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