SERVIÇO DE CUIDADOR PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA

DR. HÉLIO FAZ APELO AOS COLEGAS PARA REFORÇAR APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO

Para a próxima reunião da Câmara de Mucuri, terça (27), o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, vai pedir apoio dos colegas para que mobilizem os seus deputados federais votados no Município na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4815/12, que institui o Serviço de Apoio Especializado para Atividades Básicas da Vida Diária para pessoas em situação de dependência.

Esta semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Objetivo é oferecer, com recursos públicos, o serviço de cuidador para pessoas com deficiência severa ou idosos que precisem de ajuda para atividades diárias como tomar banho ou se trocar.

“É nossa missão reforçar o pedido de voto favorável dos deputados e torcer para que o projeto seja aprovado e sancionado pela Presidência da República, transformando-se em lei, para aplicação imediata em nosso Município”, comentou Hélio. “Bem sabemos das dificuldades que muitas famílias encontram na hora de prestar os serviços básicos a seus membros mais idosos, portadores de doenças degenerativas ou de necessidades especiais”.

A proposta inclui o Serviço de Apoio na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93).

De acordo com o projeto, o serviço será financiado pelos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, o fundo financia ações de assistência social no País.