Em Indicação apresentada na reunião de segunda-feira
passada (10), na Câmara, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) propôs a
adoção de medidas de regularização para licitações de novas obras públicas.
Explica Aranha que a sua recomendação, direcionada ao
prefeito Roberto de Jesus (PSDC), é de que haja uma norma regulamentadora,
preferencialmente em forma de projeto de lei, proibindo a Prefeitura de
realizar novos processos licitatórios para obras públicas, no caso de existirem
cinco ou mais obras já iniciadas e paralisadas
Com o documento, Aranha diz que “finalidade é assegurar
que as obras públicas sejam concluídas dentro do tempo previsto, com qualidade
e respeito ao cidadão nanuquense, e não prorrogadas por tempo indeterminado, o
que resulta, na maioria das vezes, em serviços inacabados, sem qualquer
utilidade, que serão consumidos pelo tempo”.
Lembra o vereador que a aplicação da lei será restrita a
obra pública em completa inatividade ou com ritmo de serviços lento, trazendo
custos desnecessários de execução, manutenção e reparo.
Justifica, ainda, que o projeto deverá conter sanção em
caso de descumprimento, implicando em crime de responsabilidade.
A Indicação de Aranha já foi enviada ao gabinete do
prefeito.
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