NOVA LEI GARANTE RECURSOS PARA PRESERVAR NASCENTES

Nanuque e região precisam cobrar ações imediatas do novo programa

RIO MUCURI EM PERÍODO DE SECA
(foto-arquivo de outubro/2014 - Jamerson Tiossi)

 Vereador Alemão defende pressão sobre a Copasa no cumprimento das determinações

A necessidade de um programa totalmente voltado para a preservação de nascentes, em Minas Gerais, parece finalmente atendida com a Lei 22.622, que altera norma de criação do Programa Estadual de Conservação da Água, sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na sexta-feira passada (28).

Conhecida como Lei Piau, a Lei 12.503, de 1997, obriga as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica a investir, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional apurada no exercício anterior na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

“Vejo que esse dinheiro, relativamente expressivo, pode ser usado para a recuperação de nossas nascentes para salvação do Rio Mucuri. Mas vai ser preciso que haja uma pressão da sociedade organizada sobre a Copasa”, afirmou o vereador Gilmar dos Santos Pereira, o Alemão, que tem como uma das prioridades de seu mandato a defesa das nascentes.

Desses recursos, segundo a norma, no mínimo 1/3 deve ser destinado à reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos de água. O que faz a Lei 22.622 é vincular outro 1/3 do montante do recurso à preservação ou à recuperação de nascentes e outras áreas de igual importância para a conservação das águas, como áreas de recarga hídrica em topos de morro, chapadas e áreas de declividade, assim como as veredas.

A Lei 22.622, que entra em vigor com a publicação, ainda prevê que, em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas para as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos.

“A Câmara precisa novamente tomar a dianteira do assunto e, em breve, convocar o representante da Copasa para que ele explique como a empresa pretende aplicar os recursos na área que compreende a bacia hidrográfica do Rio Mucuri”, comentou Alemão.