Segundo o autor, os objetivos do projeto incluem:
I – proporcionar alternativas de geração de emprego e renda;
II – oportunizar o empreendedorismo familiar;
III - aproveitar mão de obra desempregada;
IV - proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade;
V - aproveitar áreas devolutas;
VI - manter terrenos limpos e utilizados de forma racional.
A implantação das Hortas Comunitárias poderá se dar em áreas públicas municipais, em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas e em áreas doadas por particulares. Cada área poderá ser trabalhada por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, que se cadastrarão de forma individual ou coletiva no órgão encarregado do gerenciamento das ações.
Na justificativa, Hélio argumenta que a agricultura praticada em áreas urbanas, na forma de hortas comunitárias, tem sido feita com enorme sucesso em cidades de pequeno e médio portes, do Brasil e de países como Canadá, França, Japão e Alemanha, entre outros, apresentando resultados positivos na conjuntura socioeconômica das comunidades.
Prossegue: "Com este Projeto de Lei, acreditamos que é uma enorme contribuição para a melhoria da qualidade da alimentação em nosso Município, na medida em que vem proporcionar, também, alternativas de geração de emprego e renda, incentivo ao empreendedorismo familiar, com aproveitamento da mão de obra desempregada. Tem a finalidade, também, de aproveitar mão de obra desempregada, criar alternativas de terapia ocupacional para pessoas da terceira idade e, ainda, manter terrenos limpos, bem-cuidados e utilizados de forma racional".
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