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| DEPUTADO DIEGO ANDRADE E ARANHA |
O vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) já pautou
para a reunião desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal, pronunciamento de
destaque ao empenho do deputado federal Diego Andrade (PSD) como autor de
projeto de lei que garante acréscimo de dias de férias a trabalhador com mais
de 60 anos.
Na semana passada, a Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou proposta que dá
tratamento diferenciado para as férias de empregados com mais de 60 anos de
idade, por meio do acréscimo de dias de descanso em seu período de férias
regulamentares.
“Uma demonstração de respeito e reconhecimento aos
trabalhadores que estão na terceira idade”, assinalou Aranha. “Diego Andrade
fundamenta-se no objetivo da proposta, que é incentivar os profissionais mais
experientes a continuarem trabalhando, tendo em vista o benefício cumulativo
que obteriam com o passar dos anos em atividade”.
A medida consta no Projeto de Lei 1782/15, do deputado
Diego Andrade (PSD-MG), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do
Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).
De acordo com a proposta, o empregado que comprovar 35
anos de contribuição e 65 anos de idade, se homem; e 30 anos de contribuição e
60 anos de idade, se mulher, terá as férias acrescidas de um dia para cada ano
adicional de trabalho com carteira assinada.
Deputados manifestaram-se favoráveis à proposta,
entendendo que ela gera benefícios para o trabalhador idoso, economia para os
cofres públicos e benefícios também para o empregador, que poderá contar com
profissionais mais experientes por mais tempo, sem elevação considerável de
custos.
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