Na sessão de segunda-feira passada (25) da Câmara, o
vereador Antonio Carlos Aranha Ruas apresentou proposição referente à regularização
fundiária de imóveis situados no distrito de Vila Pereira, dentro do Programa
Estadual de Regularização Fundiária Rural.
Atendendo o clamor de moradores do distrito e seu
entorno, Aranha orienta o prefeito Roberto de Jesus a buscar parceria com a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).
o vereador lembra que a primeira ação de sucesso dentro do programa
foi realizada este ano no município de Frei Gaspar, no Vale do Mucuri. A equipe
técnica da secretaria realizou 82 atendimentos. Além de atualizar 63 cadastros,
que poderiam ter sido reanalisados desde 2011, a secretaria recebeu mais 19
pedidos de emissão do título de posse da terra.
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| ARANHA, AUTOR DA PROPOSIÇÃO |
Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais,
a maioria de pequenas propriedades. Boa parte dos donos não possui o registro
de seus terrenos - o chamado título de legitimação de posse de terra. E é
justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.
A regularização fundiária é um importante fator para a
solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e à melhoria da
qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e
gerar Justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros
incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.
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