Vereador renova pedido feito em abril
A Indicação foi assinada pelo vereador Antonio Carlos
Aranha Ruas, apresentada em abril na Câmara, e agora é reiterada pelo autor. Sua
preocupação é a necessidade de um esforço conjunto dos poderes Legislativo e
Executivo, no intuito de sensibilizar a direção regional do INSS (Instituto
Nacional de Seguridade Social) ao retorno do atendimento de perícia médica à
agência local do órgão.
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| ARANHA: ESFORÇO DEVE SER CONJUNTO |
Aranha sugeriu o esforço de todos, se possível com
assinatura dos 13 vereadores e do prefeito Roberto de Jesus. “Com essa união de
forças, poderemos sensibilizar a diretoria regional do órgão”, disse ele.
PERÍCIA - A perícia é uma atividade realizada no INSS
para verificação médica com diversas finalidades médicas que serão utilizadas
administrativamente para caracterização ou não, conforme a legislação vigente
no momento, do direito a um benefício, dentre elas:
1. a verificação da
incapacidade laborativa consequente a traumas ou doenças para a concessão de
benefícios por incapacidade;
2. a verificação da invalidez para a concessão de
benefícios assistenciais;
3. a verificação do enquadramento da doença de que o
examinado é portador em várias situações de direito a benefícios fiscais, tais
como isenção de pagamento de imposto de renda para aposentados.
A perícia é de competência exclusiva de um médico
concursado e treinado internamente, que deve possuir conhecimentos de
legislação previdenciária.
Justificou Aranha: “Há muito tempo que as pessoas
necessitadas do atendimento de perícia precisam se deslocar até Teófilo Otoni,
recebendo uma ajuda de custo que não cobre as despesas, além de esperar durante
horas na fila, entre outros transtornos”.
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