Indicação assinada pelo vereador Hélio Alvarenga Penha, o
Dr. Hélio, apresentada na reunião desta terça-feira (3), recomendou ao prefeito
Carlos Simões a elaboração de Projeto de Lei criando incentivos à regularização
de profissionais liberais em início de carreira.
Por ser matéria de âmbito tributário, na competência do
Poder Executivo, Hélio diz que é atribuição do prefeito determinar a elaboração
de um Projeto de Lei capaz de criar mecanismos de incentivo à regularização de
profissionais liberais que estão no início da carreira.
Ele sugere, por exemplo, a concessão de uma espécie de
desconto no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos primeiros
quatro anos após a inscrição nos órgãos oficiais. A redução no valor do imposto
poderia chegar a 80% no primeiro ano.
“O benefício valeria para os profissionais formados há
menos de três anos, ajudando os trabalhadores que estão entrando no mercado e
que ainda não são bem remunerados”, explica o vereador. “Poder-se-ia prever o
pagamento de apenas 20% do imposto devido no primeiro ano de atividade, subindo
para 30% no segundo, 40% no terceiro e 50% no quarto ano. A partir do quinto
ano, o valor cobrado passaria a ser o mesmo para todos”.
O documento de Hélio foi bem recebido pelos colegas
vereadores e, com certeza, poderá ajudar muita gente em início de carreira. Ele
espera que o prefeito analise cuidadosamente e tome as providências.
“A iniciativa tem dado certo em algumas cidades brasileiras, não vejo como ser diferente em Mucuri. Tudo para incrementar a atividade profissional e valorizar novos empreendedores”, comentou ele.
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