NANUQUE NO “MUTIRÃO DIREITO A TER PAI”:

Vereador Aranha insiste na necessidade de esforço do prefeito em parceria com o Tribunal de Justiça e Defensoria Pública para a inclusão da Comarca

No final de setembro, por meio de Indicação apresentada na Câmara, o  vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) orientou o prefeito Roberto de Jesus a acionar o setor jurídico do Município, visando possível parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e  Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), para que a Comarca de Nanuque seja incluída numa próxima etapa do “Mutirão Direito a Ter Pai”, importante ação que está sendo desenvolvida em 38 comarcas do interior do estado, com o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

Aranha e Wadson Ribeiro,
ouvidor-geral de Minas Gerais
(foto arquivo)

“Já apresentei a Indicação e vou continuar cobrando do prefeito que ele faça a sua parte nesse movimento da maior importância para as famílias de Nanuque”, disse ele. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Uma grande ação será promovida no dia 27 de outubro. Objetivo é  garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

Defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, aponta a relevância do Mutirão Direito a Ter Pai, que busca ”não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.

Presidente do TJMG, Herbert Carneiro

Já o presidente do TJMG, Herbert Carneiro, considera que o mutirão para o reconhecimento de paternidade apenas acelera o exitoso trabalho realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade, todo custeado pelo Tribunal de Justiça.

“Além de conferir mais celeridade aos exames, ele garante, por meio do registro, que todos possam ter uma prerrogativa constitucional: ver reconhecida a paternidade e, por consequência, ter sedimentado vínculos afetivos, emocionais, sociais e materiais. Além da inserção dessas pessoas no seio familiar, essa iniciativa promove a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança”, sinaliza.

Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.

Números

Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.