ALEMÃO VOLTA A COBRAR AÇÃO CONJUNTA PREFEITURA-GOVERNO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS

Haverá emissão e entrega dos títulos de legalização das terras quando os critérios são atendidos. O processo dura, em média, de seis meses a um ano 

imagem ilustrativa

Uma das primeiras indicações do vereador Gilmar “Alemão” dos Santos Pereira, quando a Câmara de Nanuque iniciar as atividades de 2018, no dia 5 de fevereiro, será cobrar do prefeito urgência na parceria com o Governo de Minas, para regularização de terras rurais no Município.

Alemão justifica, afirmando: “O ano nem bem começou, e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), já anuncia a realização do primeiro mutirão de 2018 para cadastramento de famílias interessadas em participar do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, entre os dias 15 e 19 de janeiro, na cidade de Águas Formosas, no Território Mucuri”.

O vereador aproveita o ensejo para acionar o prefeito, orientando-o a buscar, urgentemente, essa parceria com o Governo de Minas, para ajudar os pequenos proprietários de áreas rurais localizados no entorno dos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos e demais comunidades.

Desde a retomada do programa, em 2015, cerca de 11 mil famílias de agricultores foram cadastradas, em 42 municípios. Pode participar do programa qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural (sem registro), até o limite de 250 hectares.

Quem tem a posse de até 50 hectares deve comprovar que reside na terra. Para quem tem de 50 a 100 hectares. esse critério é dispensado.

“Antes mesmo de apresentar o documento na Câmara, pretendo marcar audiência com o prefeito para expor a situação e, se possível, já mobilizar a Secretaria Municipal de Agricultura".

Após o cadastramento será feita a medição das posses. O processo depois é encaminhado para análises técnicas e jurídicas. Se os critérios forem atendidos, haverá a emissão e entrega dos títulos. O processo dura, em média, de seis a um ano. Para Alemão, é fundamental, nesse trabalho, a parceria da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Emater-MG, cartórios e representantes dos trabalhadores rurais.