Vereador diz que empresa é obrigada a informar prazos e
valores na execução de obras públicas, além de garantir qualidade do serviço
Cumprimento da lei no que diz respeito à execução de
obras públicas e respeito à população. É o que o vereador Gilmar “Alemão” dos
Santos Pereira espera da empresa FM Engenharia, responsável por várias obras de
infraestrutura em Nanuque.
Com esse entendimento, Alemão até já solicitou da
presidência da Câmara Municipal o envio de ofício à direção da empresa,
convocando um representante para prestar as devidas explicações. “A empresa
precisa cumprir a lei no tocante à colocação de placas informativas sobre
contratos celebrados para a execução de obras, em local próximo ao de sua realização”, disse
ele.
Alemão faz visita de fiscalização a obra executada pela FM Engenharia na Avenida Santos Dumont, quarteirão entre as ruas Novo Cruzeiro e Ladainha |
Segundo Alemão, fundamentado na legislação vigente, as
placas deverão conter informações como: datas de início e de previsão de
conclusão da obra, identificação clara
da empresa executora, número do contrato administrativo ou processo licitatório correspondente, valor inicial do contrato e
acréscimos que venham
a ocorrer, endereço e telefone do órgão ou entidade responsável
pela fiscalização da obra e endereço e telefone do órgão ou entidade junto ao qual
cidadão poderá requerer acesso aos documentos do processo licitatório e ao
contrato, bem como requerer cópia dos mesmos.
Outro ponto que Alemão levanta é quanto à qualidade
técnica dos serviços executados pela FM Engenharia. “O que se vê é a cidade
estourada, obras por todo lado, reposição de calçamento malfeita e uma demora
insuportável na conclusão dessas obras”.
O vereador espera que a empresa faça a designação de seu
representante o mais breve possível, preferencialmente para a reunião de 5 de fevereiro próximo,
quando a Câmara inicia suas atividades legislativas de 2018.
“Como vereador, cumpro a missão de fiscalizar, para
verificar o cumprimento dos dispositivos legais, exigências, normas e
especificações aplicáveis. A população precisa ser informada e respeitada, e
essas obras não podem continuar causando transtornos e dor de cabeça ao
cidadão, principalmente ao comércio local”, disse Alemão.
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