SIDNEI MANTÉM PARTICIPAÇÃO NAS DUAS PRINCIPAIS COMISSÕES INTERNAS DA CÂMARA DE NANUQUE

Pelo segundo ano consecutivo, o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (PPS), mantém sua participação em duas das quatro Comissões Internas Permanentes da Câmara.

SIDNEI: RESPONSABILIDADES EM DOBRO
NA CÂMARA PELO SEGUNDO ANO DE MANDATO

Como membro titular, Sidnei faz parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, ao lado de Gilmar dos Santos Pereira, o Alemão (Partido Solidariedade) e Gilson Coleta Barbosa (PROS).

Sobre o balanço de 2017, Sidnei disse que foi um ano de muitos desafios e votações importantes na Câmara, como matérias relativas a Orçamento, IPTU, mudanças na gestão de saúde do Município, votação das contas do ex-prefeito Nide Alves de Brito e outras. "Tenho certeza de que as comissões deram conta do recado. Analisei, decidi e votei com base nos meus princípios de cidadão nanuquense, de cristão, de pessoa que respeita as leis vigentes, com independência acima de tudo", afirmou o vereador.

Na condição de suplente, o vereador participa da Comissão de Redação, Justiça e Legislação, ao lado de Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD), Benta Viegas Bouzada, a Suzi (Rede), e Solon Ferreira Rocha Filho (PMDB).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

As responsabilidades e atribuições da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas são consideradas as mais importantes para o funcionamento da Câmara, como, por exemplo, as que se referem a:

a) Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, créditos suplementares ou adicionais, matéria tributária, contas públicas,

b) Destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito Municipal;

c) Acompanhamento de obras e fiscalização dos investimentos;

d) Análise dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas da União ou Estado sobre contas de Município, realização de perícias, inspeção de documentação e audiências com os envolvidos para esclarecimentos necessários ao seu julgamento pelo Plenário;

e) Acompanhamento da execução orçamentária pelo Poder Executivo.

COMISSÃO DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Pela Comissão de Redação, Justiça e Legislação, passam todos os projetos de leis e de decretos. As atribuições estabelecem:

a) Superintender a redação final das proposições submetidas a sua apreciação

quanto aos aspectos gramatical e lógico, etc.;

b) Analisar aspectos jurídicos, constitucional e legal das proposições;

c) Decidir sobre a representação que vise a perda de mandato do Prefeito nos

termos do art. 64 da L OM, ou de Vereador nos termos do art. 27da LOM.

d) Avaliar pedido de licença de Vereador nos termos do art. 28 da LOM;

e) Analisar pedido de licença para processar Vereador.

AS COMISSÕES

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Nanuque são destinadas a proceder estudos, realizar investigações e representar a Casa. Cabe-lhes apresentar proposições à Câmara, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas.

Veja a relação das quatro Comissões: