Dr. Hélio orienta o prefeito a firmar parceria com o
Governo da Bahia
Em Indicação a ser apresentada na Câmara ainda em
fevereiro, o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, vai recomendar ao
prefeito Carlos Simões que acione a Secretaria Municipal de Agricultura, visando
estabelecer parceria com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e
Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater),
para promover em Mucuri um mutirão de ações destinadas à emissão e renovação da
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O DAP é documento indispensável aos agricultores e
agricultoras familiares na hora de participar das políticas públicas que
garantem mais desenvolvimento rural e contribuem para permanência do homem e da
mulher no campo.
“Os chamados Mutirões da Bahiater vêm acontecendo com
pleno sucesso em várias regiões da Bahia, e Mucuri precisa ser relacionado nas
próximas etapas desse trabalho”, comentou Hélio.
De acordo com dados da Secretaria Especial de Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a Bahia conta com aproximadamente
600 mil DAPs ativas. O documento é a identificação do agricultor familiar, além
de ser instrumento que permite o acesso às políticas públicas direcionadas ao
desenvolvimento rural, a exemplo dos Programas Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), Garantia Safra, Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), e de Aquisição de Alimentos (PAA).
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