Dr. Hélio foi um dos autores da proposição no início do ano
passado
Uma das primeiras proposições aprovadas na Câmara de Mucuri em
2017 foi a Indicação nº 002, que recomendava a implementação do Programa
Farmácia Básica Municipal. Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, foi um dos autores
documento.
De acordo com o texto, a proposta era exatamente beneficiar a
população com o fornecimento de medicamentos gratuitos, mediante apresentação
de receita e guia do médico pelo paciente atendido em uma das Unidade Básicas
de Saúde do Município.
Na justificativa, os autores explicaram o caráter “inovador e
sustentável” da medida. “Esta Indicação se difere do programa Farmácia Popular,
que, através do Governo Federal, o paciente adquire alguns medicamentos com
desconto e até a gratuidade. A metodologia adotada no Programa pretendido
garantirá aos pacientes poderem adquirir os medicamentos totalmente gratuitos
também em farmácias comerciais, apresentando o receituário médico recebido nas
consultas da Rede Municipal de Atenção Básica a uma farmácia credenciada para
retirar o remédio gratuitamente.”
"Vamos reforçar a proposta este ano, na esperança de que o prefeito Dr. Carlos possa transformá-la em projeto de lei de autoria do Executivo, o que vai beneficiar milhares de famílias de Mucuri", comentou o vereador.
Ainda de acordo com a Indicação, as farmácias interessadas em
atender pelo Programa Farmácia Básica Municipal deveriam se habilitar por meio
de convênio com a Prefeitura de Mucuri. O Poder Executivo ficaria na
incumbência de apresentar o respectivo projeto de lei.
A Indicação contou com as
assinaturas Aguinaldo Moreira Silva, Alexandre Deolinda Seixas, Jocélio
Oliveira Brito, José Mendes Fontoura, Rosilene Loures Silva e Saullo Souza Santos.
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