Vereador Sidnei do Frisa apresenta projeto de lei que
obriga a divulgação, no site da Prefeitura, da relação e quantidade em estoque
dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde
Com projeto de lei de sua autoria, já encaminhado à
secretaria da Câmara, o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (PPS),
quer tornar obrigatória a divulgação, no site oficial da Prefeitura de Nanuque,
da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria
Municipal de Saúde.
De acordo com o projeto, a relação dos medicamentos
deverá ser acompanhada das informações quanto à disponibilidade ou não do
medicamento, previsão de reabastecimento e em que localidade poderão ser
retirados pela população.
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| O autor |
“Este nosso projeto, que trata da obrigatoriedade de
divulgação da listagem dos medicamentos gratuitamente fornecidos pela
Secretaria de Saúde, bem como a disponibilidade ou não dos mesmos, e a previsão
de seu reabastecimento, não acarretará novas atribuições funcionais ou trabalho
extra, muito menos vai onerar os cofres públicos, porque esse trabalho já é
feito de forma regular. O que estamos pedindo é a sua divulgação no site
oficial da Prefeitura”, esclarece o autor.
“Normalmente, o cidadão ou cidadã desloca-se de sua
residência, apenas para retirar o medicamento prescrito, e depara com a notícia
de que tal remédio está em falta, e nem sempre o funcionário sabe informar qual
a data em que ele poderá retornar para retirar a medicação essencial ao seu
tratamento”, justifica Sidnei.
O vereador acredita que o projeto irá melhorar a
qualidade do serviço prestado e propiciar tranquilidade aos cidadãos que
dependem da distribuição gratuita de medicamentos. “Nossa proposta é, também,
facilitar e garantir a transparência na gestão pública”, ressalta.
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