Os empreendedores de Nanuque passam a contar com um novo
espaço para facilitar a abertura de negócios. Por meio de uma
parceria entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais
(Sebrae Minas), Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o Município, foi
inaugurada na sexta-feira passada (13) a
Sala Mineira do Empreendedor.
Gilson Coleta, Rogério Nunes (gerente regional do Sebrae-MG), Marcelo Teixeira, supervisor do escritório Regional da Jucemg (Governador Valadares), e Renata Carvalho |
O objetivo do espaço é simplificar o ambiente de negócios
e facilitar o surgimento de novos empreendimentos; aumentar a competitividade;
e promover o desenvolvimento sustentável das empresas da região.
Presente à solenidade de inauguração, o vereador Gilson
Coleta Barbosa lembrou que a instalação da Sala do Empreendedor consta da pauta
de suas reivindicações na Câmara desde o início do ano passado, fato que
motivou reuniões com o prefeito e com a representante do Sebrae-MG em Nanuque,
Renata Carvalho.
Gilson falou em nome da Câmara Municipal |
“Para todos nós, que atuamos no segmento contábil e
trabalhamos com empresas e empreendedores individuais, vai ser uma mão na roda,
vai agilizar muita coisa em nosso dia a dia”,
afirmou o vereador, que mantém um escritório de contabilidade em Nanuque.
Ato de inauguração |
Facilidade - A
Sala Mineira do Empreendedor é um local de atendimento que facilita o processo
de abertura de empresas, regularização e baixa, alterações de inscrições
municipais e estaduais, fiscalização de tributos, posturas, meio ambiente,
vigilância sanitária e obras, além de serviços exclusivos aos
Microempreendedores Individuais (MEI) como: alteração de CNAE (Classificação Nacional
de Atividades Econômicas), formalização, emissão de Documentos de Arrecadação Mensal
do Simples Nacional (DAS) e informações sobre a Declaração Anual de Faturamento
do Simples Nacional (DASN-Simei).
Gilson falou em nome do Poder Legislativo, agradecendo o
esforço conjunto do Sebrae-MG, Jucemg e Prefeitura, resultando na conquista da
Sala. Recebidos pela coordenadora Renata Carvalho, participaram da solenidade o
supervisor do escritório Regional da Jucemg (Governador Valadares), Marcelo
Teixeira, e o gerente regional do Sebrae-MG, Rogério Nunes, além do prefeito
Roberto de Jesus, vereadores, secretários municipais, gerentes de banco e
empresários.
Executado pela Jucemg, o serviço facilita e agiliza a
inscrição, alteração e baixa de empresas por meio da integração de todas as
entidades e órgãos que participam direta e indiretamente do registro e
legalização de empresas: órgãos de registro (Jucemg, cartórios, OAB),
Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal, órgãos de licenciamento
estaduais e municipais e prefeituras.
100% Digital
Com ações que beneficiam
municípios e empreendedores, as Salas Mineiras, por meio da Jucemg e do Sebrae
Minas, realizam a revisão dos processos de registro e legalização para otimizar
o fluxo interno e reduzir os prazos de abertura de empresas nas cidades que
aderem ao programa.
Abertura de uma empresa em 7 dias
Enquanto Minas Gerais
levava, em média, 16 dias para efetivar todo o processo de abertura de uma
empresa, a média nacional contabilizava 100 dias para a formalização de um
negócio, conforme dados do Banco Mundial. Agora, o estado caminha para que a
abertura de uma empresa aconteça num espaço de tempo ainda menor, em média, em
sete dias.
“O Registro Empresarial
passa a ser realizado 100% pela internet, com agilidade, segurança jurídica e
confiabilidade, o que garante maior acessibilidade do empresário aos serviços
da Jucemg. A abertura da empresa acontece com rapidez, comodidade e segurança”,
garante Gabriel Tavares.
A Sala Mineira, entre
outros assuntos, explica os processos de compras públicas e os passos para que
o empreendedor possa ser um fornecedor para órgãos públicos como as
administrações municipais e estadual.
Orientações e informações:
- Processo de registro
(CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal);
- Processo de
licenciamento municipal (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio
Ambiente);
- Cadastramento como
fornecedor da prefeitura;
- Participação nos
processos de compras públicas municipais;
- Mapa de oportunidades
para o empreendedor.
Serviços:
- Consulta de viabilidade;
- Protocolo do
licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas;
- Emissão das guias de
recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e
baixa;
- Formalização e emissão
do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (Comei);
- Elaboração e envio da
Declaração Anual do Simples Nacional - DASN SIMEI;
- Entrega do CNPJ,
Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Alvará de Localização e Funcionamento
e demais documentos de licenciamento.
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