Autor aguarda aprovação dos colegas vereadores
Apresentado na Câmara este mês pelo vereador Antonio
Carlos Aranha Ruas (PSD), aguardando parecer jurídico e votação em plenário, o
projeto de lei que institui o Programa de Valorização de Protetores e
Cuidadores de Animais soltos ou abandonados no Município de Nanuque e dá outras
providências.
De acordo com o texto do documento, o programa terá como
principal objetivo a facilitação do atendimento e tratamento de animais em
situação de abandono, mediante a criação de um cadastro de protetores e
cuidadores.
O projeto define o que deve ser entendido como animal
solto, animal abandonado, protetor e cuidador de animal. Estabelece aos protetores
e cuidadores algumas prerrogativas, como atendimento preferencial, para fins de
atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais
tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita,
oferecidos pelos profissionais do órgão responsável por esses procedimentos.
Como deveres dos tutores e cuidadores de animais,
incluem-se assegurar adequadas condições de bem estar, saúde e higiene
individual do animal, inclusive com controle das parasitoses, circulação de ar,
acesso ao sol e área coberta, garantindo-lhes comodidade e segurança; alimentação
de boa qualidade e administrada em quantidade compatível com a necessidade da
espécie e faixa etária de cada animal, entre outras.
“A íntegra do projeto encontra-se na Câmara, à disposição
dos interessados, que poderão analisar e até apresentar sugestões”, afirma o
vereador.
Segundo Aranha, várias cidades brasileiras já tomaram a
providência de criar um programa específico de valorização dos protetores e
cuidadores de animais. Ele reconhece ser da maior importância o papel
desempenhado por essas pessoas que, voluntariamente, se dedicam a causa dos
animais abandonados e sem donos em seus bairros e comunidades, sem apoio nenhum
do poder público.
Os protetores e cuidadores são pessoas que em geral arcam
com todas as despesas do tratamento destes animais quando resgatados,
manutenção e preparo para a adoção, que muitas vezes demoram acontecer e em
alguns casos nunca acontecem, e os animais ficam sob tutela do protetor. Com o
projeto, Aranha pretende criar um cadastro dessas pessoas para que possam
receber, paulatinamente, o devido apoio e incentivo por parte do Poder Público,
no desempenho desse relevante serviço que prestam a sociedade.
Ele espera a aprovação do projeto pelos demais
vereadores.
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