Vereador Aranha criticou governador Pimentel, que perdeu
o prazo para sancionar a lei aprovada na Assembleia
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| Experimentos em animais já foram proibidos em outros cinco estados Arquivo ALMG - Foto: Pollyanna Maliniak |
O vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD), idealizador de
projeto de lei que institui o Programa de Valorização de Protetores e
Cuidadores de Animais soltos ou abandonados no Município de Nanuque, em
tramitação na Câmara, elogiou a publicação Diário da Assembleia Legislativa de
MG (ALMG), quinta-feira passada (26/7), da Lei 23.050/2018, que proíbe o uso de
animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos
cosméticos e de higiene pessoal. A lei entrou em vigor com a publicação.
O governador Fernando Pimentel, que deveria ter
sancionado a lei, perdeu o prazo, o que motivou a promulgação da norma pelo presidente
da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB). “Não entendo a razão de o governador ter
perdido o prazo para transformar em lei o projeto que já havia sido aprovado
pelos deputados. Só sei que o que ele fez pegou muito mal”, comentou o vereador.
O texto tramitou na ALMG como Projeto de Lei (PL)
2.844/15, mas foi posteriormente vetado pelo governador, só que o veto foi
derrubado em Plenário na Casa Legislativa no dia 17 de julho. Por isso, o
governador tinha um prazo de 48 horas para sancionar a proposição e, como não o
fez, coube ao presidente da ALMG a promulgação.
O QUE DIZ A LEI
A lei traz a definição dos produtos que não poderão mais
ser testados em animais: preparações constituídas por substâncias naturais ou
sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, como pele,
cabelos, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e mucosas, com o objetivo de
limpá-las, perfumá-las, alterar sua aparência, modificar odores corporais,
protegê-las ou mantê-las em bom estado.
Quem descumprir essas determinações estará sujeito a
penalidades previstas na Lei 7.772, de 1980, que regulamenta as sanções
relacionadas a violações das normas de proteção ambiental. Segundo os autores
da lei, o principal objetivo é impedir maus-tratos a animais que seriam
recorrentes nesses procedimentos.
Ainda de acordo com os parlamentares, esses testes são
dispensáveis, tendo em vista que já foram abolidos por empresas nacionais e
internacionais. Eles lembram que os testes com animais pela indústria de
cosméticos estão proibidos na Europa desde 2009.
No Brasil, esses experimentos já foram banidos em cinco
estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará. (Fonte: ALMG)
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