Esforço conjunto da Câmara e da Prefeitura para regularização
de condomínios irregulares em Nanuque é a nova Indicação do vereador Gilmar “Alemão”
dos Santos Pereira, a ser apresentada na reunião desta segunda-feira (13).
O vereador diz que é necessário um esforço conjunto dos
dois poderes, admitindo-se a imprescindível participação do Ministério Público,
em torno de uma medida destinada à regularização fundiária urbana de
parcelamentos de solo (condomínios) localizados dentro do perímetro urbano da
cidade.
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| O autor do documento |
“Faz-se urgente a regularização desses
parcelamentos/condomínios que hoje se encontram irregulares, como é o caso, por
exemplo, do Condomínio Cordeiro, localizado nas adjacências do bairro Vila
Nova, entre as ruas Espírito Santo e Piauí, região sul de Nanuque”, justificou
o autor.
“Esse trabalho precisa contar com a participação ativa de
todos os interessados, sempre garantindo o direito de voz aos cidadãos,
moradores dos condomínios. A regularização da situação documental permite
segurança jurídica aos proprietários, possibilidade de extensão de redes de
eletrificação e abastecimento de água, bem como reconhecimento da propriedade
junto aos órgãos financiadores de crédito imobiliários, além de outros
benefícios como a organização do espaço urbano do Município”.
Alemão espera que o documento seja aprovado por todos.
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