Vereador Aranha volta a dizer que assunto é importante
Um ano depois de apresentar Indicação na Câmara, o vereador
Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) volta a cobrar do prefeito ações de estímulo à
participação dos pequenos produtores de Nanuque na cadeia produtiva do Queijo
Minas Artesanal, em parceria com a Fapemig. Sobre o assunto, ele lembra que,
nesta terça-feira (21), a partir das 14h30min, o assunto estará na pauta da reunião
da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo
Horizonte.
“Acho que a Secretaria Municipal de Agricultura tem essa
responsabilidade e deve reunir os produtores de queijo para discutir o tema,
para fortalecer a produção em qualidade e quantidade também, gerando emprego e
renda”, afirmou Aranha.
A proposição em debate na Assembleia tem o objetivo de
estabelecer uma legislação sanitária compatível com a realidade dos produtores
e que permita que todas as variedades de queijo artesanal sejam reconhecidas. É
preciso haver adequação à legislação.
Objetivo é aperfeiçoar a legislação, visando à segurança
alimentar da população e à melhoria da renda dos produtores, por isso é preciso
ouvir a opinião de quem será impactado diretamente com essas mudanças, que são
os produtores.
A Assembleia tem uma longa trajetória na defesa do queijo
artesanal mineiro que remonta a 2002, quando foi aprovada a Lei 14.185, a
primeira do País garantindo a produção e a comercialização do queijo minas
artesanal. Esse histórico culminou com a aprovação da Lei 20.549, em 2012, que
ficou conhecida como a Lei do Queijo.
O Governo do Estado promete implementar mecanismos que
promovam a qualificação técnica e a educação sanitária dos envolvidos no
processo de produção de queijos artesanais, a criação de fundos específicos
para o controle de zoonoses e a facilitação da obtenção de financiamentos
destinados à melhoria do trabalho de produção.
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