Como sugestão, vereador estima os prazos máximos de: 30
dias para consultas, 60 para exames e 90 para cirurgias
Como autor da Indicação nº 013/2019, aprovada na semana passada em reunião da Câmara, o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, quer que o governo municipal oriente a Secretaria de Saúde para a definição de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias agendados no SUS.
Hélio lembra que o prefeito, médico por formação, deve verificar
com o setor jurídico a elaboração de
um projeto de
lei que estabeleça o
tempo máximo de
espera para a
realização de consultas,
exames médicos e cirurgias eletivas na rede pública de saúde.
A título de sugestão, ele estima os prazos máximos de: 30 dias para consultas, 60 para exames e 90 para cirurgias. A contagem seria válida a partir da data de seu agendamento.
“Existem
reclamações por parte
da população de
que determinados tipos
de exames só são realizados depois de muito tempo, por isso é urgente a
organização desse atendimento. Até mesmo algumas consultas enfrentam longo
prazo de espera, o que pode agravar a situação do paciente”, disse ele.
Hélio deixa claro, porém, que no caso de pessoas com
deficiência, idosos, gestantes, nascituros e valetudinários, quando não for o
caso de internação imediata, o prazo para a realização de consultas seria de no
máximo 10 dias.
Lembra que o primeiro princípio da ‘Carta dos Direitos
dos Usuários da Saúde’ assegura ao cidadão
o acesso ordenado
e organizado aos
sistemas de saúde,
visando a um atendimento mais justo e eficaz.
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