PEDIDO DE RESERVA DE VAGAS PARA EX-DEPENDENTES QUÍMICOS EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO

Documento define reserva de percentual de vagas de trabalho para egressos de comunidades terapêuticas e instituições semelhantes

Pronto para ser encaminhada à Câmara uma indicação que trata da definição de reserva de percentual de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para dependentes químicos egressos de comunidades terapêuticas e instituições semelhantes.

A sugestão feita ao prefeito é de que Projeto de Lei específico contenha reserva obrigatória de 5% do total de vagas de trabalho disponibilizadas a partir das contratações de serviços e obras públicas municipais, a fim de que estas sejam destinadas especificamente para os dependentes químicos egressos de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins que atendam aos requisitos constantes nas legislações municipal, estadual e federal que regulamentam o funcionamento das mesmas.

O autor do documento, vereador Gilson Coleta Barbosa, afirma que é importante que as empresas responsáveis pela execução de obras e serviços públicos, logo após serem contratadas, informem ao Executivo a exata quantidade de postos de trabalho que serão gerados em cada contrato firmado.

Na proposta, o candidato à vaga deverá atender a requisitos como: I – ser egresso de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; II – cumprir horário estipulado no contrato de trabalho; III – atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa contratante; IV – cumprir rigorosamente as normas estabelecidas pela empresa contratante.

Verifica-se que dependência química e exclusão social são dois conceitos interligados. A sociedade tende a marginalizar os dependentes, tornando difícil o seu acesso à educação, emprego e outros direitos sociais.

Em muitos casos, a exclusão social precede o uso de drogas e exacerba as condições de vida difíceis de indivíduos excluídos, tornando os esforços de integração verdadeiros desafios para o dependente e para aqueles que prestam apoio.

A reinserção social desse grupo de pessoas assume o caráter de reconstrução das perdas e o seu objetivo principal é o oferecimento de apoio e capacitação ao dependente químico em tratamento para exercer em plenitude o seu direito à cidadania. O acesso à cidadania para a pessoa em recuperação significa o restabelecimento de uma vida social, que foi prejudicada em decorrência do uso de drogas.

A necessidade de reinserção do dependente químico no mercado de trabalho, o oferecimento de oportunidades e ferramentas são fundamentais para o seu desenvolvimento.