ESFORÇO PARA REDUZIR FILA DAS CIRURGIAS ELETIVAS EM NANUQUE

Solicitação de recursos também inclui reforma do Pronto-Socorro

Durante agenda de trabalho que cumpriu em Nanuque no início do mês, um dos compromissos do deputado federal Eros Biondini foi uma visita ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal, por sugestão do vereador Gilson Coleta Barbosa, atendendo pedidos de vários segmentos da população.

Ao conhecer as instalações do hospital, segundo Gilson, o deputado ficou “horrorizado” com as péssimas condições do local. “Ele ficou triste, muito triste, e disse não entender como um quarto pode ficar com apenas um ventiladorzinho nesse calorão que predomina em Nanuque quase o ano inteiro. Realmente, o que ele viu lá foi a nítida realidade da saúde pública em nossa cidade."

Conhecendo de perto a principal unidade de saúde pública de Nanuque, o deputado se comprometeu a assinar emenda parlamentar visando trazer recursos para a reforma do prédio e melhoria das instalações.

O vereador relatou que, em conversa com o doutor Ricardo, o médico fez um apelo diretamente ao deputado para amenizar o problema das cirurgias eletivas. Hoje, Nanuque apresenta cerca de 300 a 400 pessoas que aguardam por cirurgias, numa fila que só faz crescer, sem que o poder público tome as providências necessárias.

CIRURGIAS ELETIVAS

Os procedimentos cirúrgicos eletivos fazem parte da rotina dos atendimentos dos serviços de saúde do SUS e têm financiamento assegurado pelo repasse mensal de recursos de média e alta complexidade, enviados de forma regular e automática a todos os estados e municípios brasileiros. Porém, cabe aos gestores (no caso de Nanuque, o prefeito) a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação.

REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS VIGILANTES COMUNITÁRIOS EM NANUQUE

Documento inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas

Medidas iniciais preparatórias para a regulamentação da atividade dos vigilantes comunitários no âmbito de Nanuque. Este é o teor da Indicação apresentada pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira, durante este mês de julho, na Câmara.

Segundo o vereador, com a aprovação da proposta que regulamenta o exercício da profissão de quem atua no serviço comunitário de rua, inicialmente pela  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, e posteriormente, com certeza, em plenário, para depois ser transformada em lei federal, será possível recomendar ao prefeito que acione o setor jurídico para estudo das medidas iniciais preparatórias, destinadas à regulamentação da atividade no âmbito municipal.

A proposta inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei 12.009/09). Os vigilantes comunitários, de acordo com o texto, deverão cumprir todas as exigências feitas a esses profissionais. O serviço comunitário de rua, com motocicleta, será realizado por pessoa autônoma, cooperada ou associada em ruas públicas ou privadas sem arma de fogo.

“O documento em tramitação vai proporcionar a inserção social de inúmeros trabalhadores que já executam, informalmente, as atividades de prestação de serviços comunitários nas ruas de Nanuque, normalmente durante a noite e a madrugada, como se verifica há alguns anos”, justificou o autor.

O trabalho garante a redução da sensação de insegurança e de impunidade com a prevenção primária em relação ao crime e à violência.

IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR EM NANUQUE, DENTRO DA META DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)

A proposta é que se organize um mutirão de integração política e comunitária para reforçar o pedido

Foi apresentada durante a sessão do dia 15/7 uma Indicação que propõe organizar um mutirão de integração política e comunitária para a implantação de uma escola cívico-militar em Nanuque, dentro da meta do Ministério da Educação (MEC).

O autor, vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, informou que o Ministério da Educação (MEC) fez o anúncio oficial de vai implementar 108 escolas cívico-militares até 2023, dentro do Compromisso Nacional pela Educação Básica, reunindo ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Dessa forma, ele recomenda “um verdadeiro mutirão de integração política e comunitária para fortalecimento do pedido junto ao Presidente da República, Jair Bolsonaro”. Esse mutirão deve ser formado pelos vereadores, prefeito, vice-prefeito, ex-vereadores, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos,  associações de bairro e entidades representativas de segmentos, como Associação Comercial, Maçonaria, Subseção da OAB-MG, igrejas, Lions Clube, Rotary Clube, Sindicato Rural, diretores de escolas, sindicatos, e outros.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94. Os pressupostos é que a instalação das escolas cívico-militares se dê em municípios carentes, como é o caso explícito de Nanuque.

O documento foi enviado ao gabinete do prefeito.

PROJETO DE LEI INSTITUI PROGRAMA DE VACINAÇÃO FAMILIAR PARA IDOSO

A solicitação deverá ser feita pelo próprio idoso, ou por alguém que o represente, à unidade de saúde mais próxima

No segundo semestre deste ano, a Câmara deverá analisar e votar projeto de lei que institui o Programa de Vacinação Familiar para Idoso Restrito ao Domicílio. Autoria do documento é do vereador Sidnei Pereira Silva.

A lei considera idoso restrito ao domicílio a pessoa maior de 60 anos de idade, incapaz de sair de casa sozinha ou que se locomova sem auxílio apenas na vizinhança de sua residência.

A solicitação de vacinação domiciliar deverá ser feita pelo próprio idoso, ou por alguém que o represente, à Unidade Básica de Saúde ou estabelecimento congênere localizado na área em que reside o idoso.

Na justificativa, o autor sustenta que a proposta está em consonância com o que prevê o Estatuto do Idoso, que, em seu artigo 2º, determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devam ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde.

A nova lei vai garantir direitos para um grupo da população em crescimento, já que a expectativa de vida aumenta a cada ano.