Segundo o autor da proposta, não vai
aumentar um centavo sequer os gastos do Município e atende à necessidade de
transparência fundamental ao exercício da fiscalização
Na noite desta segunda-feira
(26), uma das proposições apresentadas pelo vereador Sidnei Pereira Silva, durante a reunião da Câmara de Nanuque, cobra a obrigatoriedade
da divulgação de lista dos atendimentos e marcações na área da Saúde.
“Estou pedindo ao prefeito
Gilson Coleta que determine à Secretaria Municipal de Saúde a divulgação da
lista de espera, em ordem cronológica, das consultas, exames, cirurgias e
outros procedimentos e ações de saúde agendados pelos cidadãos.”
Segundo o vereador, “o
procedimento é simples e não vai aumentar um centavo sequer os gastos do
Município, e atende à necessidade de transparência fundamental ao exercício da
fiscalização realizado por cidadãos e Poder Legislativo.”
O autor acrescenta: “É uma
oportunidade de facilitar a vida do cidadão. As listas devem ser específicas
por cada modalidade de consulta, com atualização diária. Para garantir a
privacidade dos pacientes, apenas serão divulgados os três primeiros e os dois
últimos números do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), exceto em casos de
inclusão por determinação judicial. As listas devem contar com a data de
solicitação, a especificação, a posição na fila de espera, e o tempo previsto
para atendimento.”
O documento será encaminhado
ao gabinete do prefeito municipal.
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