SITE DA PREFEITURA DEVE DIVULGAR MOTIVO DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS

Autor do documento apresentado na Câmara é o vereador Sidnei do Frisa

 

Montagem meramente ilustrativa de obras paralisadas

De autoria do vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, foi apresentada na Câmara nesta segunda-feira (30/8) a Indicação nº 155/2021, que cobra do prefeito a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura, de informações atualizadas sobre obras públicas paralisadas.

 

Bruno Salomão, durante sessão desta segunda (30/8) na Câmara

O autor não compareceu à sessão, já que se encontra de licença médica para tratamento de saúde, mas pediu ao colega Bruno Salomão dos Santos que fizesse a leitura do documento.

 

Na opinião de Sidnei, “é importante que a Prefeitura Municipal publique Decreto tornando obrigatória a divulgação no site oficial do Município de informações acerca das obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos de interrupção, nova data prevista para o término e o valor que faltaria para ser concluída”.

 

Normalmente, considera-se obra paralisada aquela com atividades interrompidas por mais de 30 (trinta) dias. Pela Constituição Federal, a publicidade e a transparência são princípios que devem reger a atuação da Administração Pública como um todo.

 

A justificativa deixa claro que: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. A iniciativa é uma medida de fiscalização e controle dos atos do poder público, prezando pelo dever constitucional que o Poder Legislativo tem em fiscalizar externamente o Poder Executivo.”

 

O documento será encaminhado ao gabinete de Gilson Coleta no decorrer da semana.

 

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DJALMA PRIORIZA SAÚDE EM DOIS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA CÂMARA

Trabalho de rastreamento do câncer de mama e compra de intensificador de imagens para o Pronto-Socorro

 

Na noite desta segunda-feira (23/8), a preocupação com a área de Saúde dominou as duas proposições apresentadas pelo vereador Djalma Moreira na reunião da Câmara.

 

Com a Indicação nº 149/2021, Djalma pediu um trabalho intensivo de rastreamento do câncer de mama nas Unidades Básicas de Saúde do Município.

 

“A Secretaria Municipal de Saúde precisa ter uma linha de contato direto permanente com a Secretaria de Estado da Saúde, visando colocar Nanuque como um dos primeiros municípios de Minas Gerais a priorizar – de verdade - o rastreamento do câncer de mama e a busca por atendimento médico especializado”, explicou o vereador.

 

Vereador Djalma, durante a reunião desta segunda (23/8)

Esse tipo de ação é desenvolvido com prioridade na população feminina entre 50 e 69 anos, faixa etária determinada pelo Ministério da Saúde por ser a mais propensa ao aparecimento da doença.

 

O câncer de mama, para que seja detectado precocemente, é preciso que a mulher realize a mamografia e, com isso, se positivo for o resultado, ela poderá ter todo o tratamento necessário para a sua recuperação.

 

“Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, ou com sessões de quimioterapia ou radioterapia, deverá ser realizado em unidades de alta complexidade em oncologia. Esta iniciativa é uma ferramenta de acesso da mulher às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.”

 

INTENSIFICADOR DE IMAGENS

 

No outro documento apresentado por Djalma, ele pediu a aquisição de um intensificador de imagens para o Hospital Pronto-Socorro.

 

imagem ilustrativa

O aparelho é utilizado na realização de radiografias e imagens dinâmicas no intraoperatório de cirurgias ortopédicas. Com o equipamento, é possível diminuir o tempo cirúrgico, realizar cirurgias mais complexas e alcançar melhores resultados.

 

Para os profissionais da saúde o ganho está principalmente em relação à exposição à radiação, que é significativamente menor em relação ao aparelho antigo, além da obtenção de imagens de melhor qualidade, que permitirá ao cirurgião obter maior precisão na técnica cirúrgica.

 

“Vou insistir nesse pedido junto ao prefeito e também aos deputados do meu partido, o estadual Prof. Wendel Mesquita e o federal Zé Silva”, afirmou Djalma.

 

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TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

Vereador Sidnei do Frisa propõe parceria da Prefeitura com Emater-MG

 

Recuperação da estrada que liga Nanuque a Vila Pereira, passando pela Fazenda Veneza: pedido de Sidnei feito ao deputado Neilando Pimenta - importante serviço realizado no decorrer de agosto pelo prefeito Gilson Coleta: recurso de R$ 200 mil

Na reunião da Câmara desta segunda-feira (23/8), às 18h, o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, já confirmou que vai apresentar Indicação sugerindo parceria entre Prefeitura e Emater-MG visando ao treinamento de funcionários para recuperação e manutenção de estradas rurais.

 

Sidnei explica que que nas últimas semanas uma proveitosa parceria da Emater tem sido firmada com prefeituras do estado, resultando em programas de treinamento e capacitação de pessoal voltada para a recuperação, adequação e manutenção de estradas rurais.

 

O pedido de Sidnei do Frisa foi feito ao deputado Neilando em abril deste ano

O entendimento de todos é de que as estradas rurais são fundamentais para o trânsito de pessoas e para o escoamento das mercadorias. Se não estiverem em bom estado de conservação, são prejuízo certo para os produtores rurais e, consequentemente, para todos.

 

Com o documento, Sidnei vai solicitar ao prefeito Gilson Coleta que acione a Secretaria Municipal de Agricultura para tratar do assunto.

 

“Uma parceria com a Emater-MG será fundamental para melhorarmos as condições de trafegabilidade das estradas rurais, principalmente as que ligam a Sede do Município aos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos, além das comunidades de pequenos proprietários rurais”, disse ele.

 

Antes da obra de recuperação, Sidnei convidou prefeito, colegas vereadores e proprietários rurais para conhecer a situação da estrada

RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NANUQUE-VILA PEREIRA, PASSANDO PELA FAZENDA VENEZA

 

No início deste mês, a Prefeitura iniciou os trabalhos de recuperação da estrada que liga a sede do Município de Nanuque ao distrito de Vila Pereira, passando pela Fazenda Veneza.

 

Sidnei foi o autor do pedido, feito ao deputado Neilando Pimenta, que conseguiu a liberação de 200 mil reais para o serviço.

 

A estrada é um dos principais trajetos vicinais para a região, considerando a existência de uma enorme diversidade de produção no campo do agronegócio, com destaque para a pecuária bovina, além de cultivos de café, pimenta-do-reino, mamão, eucalipto, dentre outros.

 

PARCERIA MUNICÍPIO-MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROGRAMA DESCUBRA!

Programa de incentivo à aprendizagem profissional contabiliza a abertura de portas da aprendizagem e de cursos de qualificação para adolescentes e jovens em situação de acolhimento

 

Indicação nº 142/2021, apresentada durante a sessão de 16/8 da Câmara, propõe uma parceria do Município com o Ministério Público de Minas Gerais na implantação do Programa Descubra!. Autoria é do vereador José Osvaldo Lima dos Santos.

 

Ao explicar o programa, o autor lembrou que está completando dois anos de eficiência e ótimos resultados sociais alcançados o Programa Descubra!, que tem o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como um de seus idealizadores e parceiros.

 

Trata-se de uma cooperação interinstitucional inédita no Brasil que viabiliza, em Minas Gerais, o funcionamento do programa de incentivo à aprendizagem profissional, que já contabiliza a abertura de portas da aprendizagem e de cursos de qualificação para quase mil adolescentes e jovens em situação de acolhimento, cumprindo medidas socioeducativas ou resgatados do trabalho infantil.

 

O vereador recomendou ao Prefeito acionar as secretarias de Educação e de Assistência Social para a possibilidade de implantação do programa em Nanuque, mobilizando, também, empresas, sindicatos profissionais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil que podem se integrar ao programa, destinando vagas em iniciativas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional.

 

“O Programa Descubra! tem possibilitado mudanças admiráveis na vida de muitos jovens, que hoje são protagonistas de histórias de superação e de enfrentamento de situações de exclusão social”, concluiu o autor.

 

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SUCESSO DO BRASIL NAS OLIMPÍADAS EMBALA LOZIM A PEDIR INCENTIVO AO SKATE EM NANUQUE

Vereador apresentou proposição na Câmara nesta segunda-feira (9/8)

 

Incentivo do Poder Público à construção de pistas de skate nas praças e à prática do esporte. Este foi o assunto da Indicação nº 132/2021, apresentada pelo vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim (Solidariedade), na noite desta segunda-feira (9/8) na Câmara.

 

Rayssa Leal, Kelvin Hoefler e Pedro Barros: skatistas com medalhas de prata

SUCESSO NAS OLIMPÍADAS

 

Com a brilhante atuação dos brasileiros nos Jogos Olímpicos de Tóquio, evento encerrado neste domingo (8/8), que resultou na conquista das medalhas de prata no skate por Rayssa Leal, de apenas 13 anos, Kelvin Hoefler e Pedro Barros, Lozim considera natural que esta modalidade esportiva seja merecedora de um novo olhar por parte do Poder Público e das empresas brasileiras.

 

“Nessa linha de pensamento, queremos recomendar ao Prefeito Municipal uma campanha de incentivo à construção e recuperação de pistas de skate nas praças públicas. Com certeza, o skate vai se transformar no esporte da moda entre crianças e adolescentes”, justificou o autor.

 

Especialistas garantem que o skate é um esporte indicado para qualquer idade e permite vários benefícios tanto para a saúde do corpo quanto da mente. Dentre as vantagens para a parte física está o aumento da flexibilidade, melhora da coordenação, queima de calorias e até benefícios para a saúde do coração. Já na parte emocional, contribui para o alívio do estresse e ainda ajuda a ter mais paciência e concentração.

 

“Agora, tornando-se esporte olímpico, novos horizontes se abrem para o skate. Esse incentivo pode começar imediatamente, com a recuperação da pista de skate da Lagoa dos Namorados. Daí por diante, praças do centro e dos bairros podem ser contempladas com essas pistas.”

 

Veja o documento 👇

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DJALMA VÊ NECESSIDADE DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA NANUQUE

Vereador diz que é preciso normatizar o manuseio e gerenciamento dos resíduos que representam um dos maiores desafios da limpeza pública nos municípios

 

A Indicação nº 128/2021, apresentada na sessão desta segunda-feira (9/8) da Câmara de Nanuque, pede a elaboração de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil. O autor do documento é o vereador Djalma Moreira (Solidariedade).

 

Segundo Djalma, o extraordinário impulso alcançado por Nanuque no setor de imóveis e da construção civil já impõe a necessidade de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos e o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos.

 

O que Djalma pretende é normatizar o manuseio e o gerenciamento dos resíduos que representam um dos maiores desafios da limpeza pública nos municípios brasileiros, principalmente pelas dificuldades de se traçar estratégias diferenciadas, e integrá-los em um sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

 

“Parte desse material pode e deve ser aproveitada para beneficiar famílias de baixa renda em obras de construção e pequenas reformas da casa própria”, justifica o vereador.

 

“É de extrema prioridade que o Município de Nanuque tenha um documento capaz de disciplinar essas questões relativas à destinação dos resíduos da construção civil.”

 

Veja o documento abaixo 👇

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EM DEFESA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO

Vereador Elson Lima solicita readequação da Secretaria Municipal de Agricultura à nova lei estadual que busca incentivar a agricultura familiar

 

O vereador Elson Lima pretende tratar do assunto com o secretário Alessandro Moreira Ferreira (à direita)

Foi nesta segunda-feira (2), durante sessão da Câmara, que o vereador Elson Lima (PT) apresentou Indicação propondo uma ação mais integrada do Município e readequação da Secretaria Municipal de Agricultura à nova lei estadual que busca incentivar a agricultura familiar.

 

Elson lembrou que foi sancionada pelo governador Romeu Zema, com a respectiva publicação no Diário Oficial de quinta-feira passada (29/7/21), a Lei 23.838, que visa fomentar a agricultura familiar no Estado.  A norma altera a Lei 11.744, de 1995, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), e a Lei 21.156, de 2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.

No ano passado, Romeu Zema assinou decreto que regulamenta o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais, o Cooperaf-MG. Entre os principais objetivos do programa, que será coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), destaca-se o apoio à organização dos trabalhadores rurais em economia familiar e das cooperativas da agricultura familiar e da agroindústria, o que inclui ações de formação, fomento, crédito, assistência técnica e extensão rural

NOVA LEI

 

A matéria inclui os agricultores familiares e programas aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf) como beneficiários de suporte financeiro do Funderur.

 

Entre as instituições que podem ser financiadas pelo fundo, o projeto inclui as associações e cooperativas de agricultores familiares, bem como as associações e cooperativas de produtores rurais ou agricultores familiares que participem de programas aprovados pelo Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa) e executados pelas entidades condutoras da política agrícola do Estado.

 

“Diante de tais informações, levamos ao Prefeito Gilson e ao secretário de Agricultura, Alessandro Moreira Ferreira, a necessidade de uma ação mais integrada do Município e readequação do Município à nova lei estadual que busca incentivar a agricultura familiar, na expectativa de que todos os benefícios sejam canalizados também para as famílias de agricultores do Município de Nanuque. É preciso estar atento e atualizado à nova legislação vigente”, justificou o autor.

 

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DJALMA COBRA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, SINAL DIGITAL DA TV TRÊS FRONTEIRAS E RECUPERAÇAO DE RUAS

Pedidos foram feitos pelo vereador durante a sessão de retomada das atividades legislativas na Câmara

 

Na sessão desta segunda-feira (2) à noite da Câmara de Nanuque, o vereador Djalma Moreira apresentou pedido de providências contendo quatro demandas da população, com destaque para o retorno das aulas presenciais no Município, inclusive nas escolas de nível superior.

A reunião marcou a reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara no segundo semestre de 2021.

 

Djalma também sugeriu apoio do poder público para a implantação de sinal digital da TV Três Fronteiras e serviços de melhorias da pavimentação das ruas Rio Grande do Sul, na Vila Nova, e Rua São Vicente de Paulo.

Djalma também propôs Moção de Aplauso aos médicos e servidores do Hospital Pronto-Socorro pelo "primoroso atendimento" à população.

 

O documento será enviado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer da semana.

Veja 👇

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AÇÃO DO CARRO FUMACÊ FOI PEDIDO FEITO PELO VEREADOR ANDRÉ NA CÂMARA

 

Mesmo durante a pandemia, trabalho é intensificado no combate à dengue, chikungunya e zika vírus

 

Atendendo ao pedido feito pelo vereador André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede) em maio, a Prefeitura de Mucuri decidiu intensificar nas últimas semanas a aplicação de inseticida pelas ruas do Município, com a utilização do conhecido “carro fumacê”.

 

Objetivo é prevenir a proliferação dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e da chikungunya.

 

Quando apresentou o documento na Câmara, André chamou a atenção para uma realidade: a pandemia da Covid-19 nos levou a esquecer de outros cuidados a serem tomados na área de saúde, mas algumas ameaças permanecem vivas, como, por exemplo, a guerra que deve ser travada no dia a dia contra o mosquito Aedes aegypti.

 

O vereador lembrou, porém, a necessidade de que a população continue colaborando nas ações de combate à proliferação do mosquito, como evitar acúmulo de lixo, água de chuva em pneus e vasos, manter calhas sempre limpas, garrafas viradas com a boca para baixo e outras providências.

 

“Agradeço a atenção do prefeito Robertinho em atender o nosso pedido, na certeza de que toda a população é beneficiada”, disse André.

 

O fumacê é um carro que pulveriza o inseticida em névoa e mata os insetos adultos enquanto estão voando. As visitas domiciliares seguem sendo realizadas pelos agentes para orientação da população e retirada de materiais que possam acumular água. Diariamente são feitas visitas domiciliares como forma estratégica de combater os focos da doença. Essas visitas no município de Mucuri são feitas também nas borracharias, ferros-velhos, cemitérios e em outros pontos que possam propiciar água parada.

 

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