NANUQUE JÁ É “CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA”

Indicação foi aprovada na Câmara em julho deste ano

O prefeito Gilson Coleta confirmou a adesão de Nanuque ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI), que tem a finalidade de assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal, de implementarem as principais políticas públicas que visam à promoção e à defesa dos direitos das pessoas idosas, ações estas previstas no Estatuto do Idoso, tendo, especificamente, as seguintes propostas:

• Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;

• Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas;

• Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa;

• A criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso; e

• A criação da Rede de Cuidados e Proteção.

 

A Indicação foi apresentada na reunião da Câmara do dia 5 de julho passado, pelo presidente José Osvaldo Lima dos Santos. Na época, o autor baseou-se no Projeto de Lei 402/19, aprovado no Senado Federal, que tratava da criação do Programa Cidade Amiga do Idoso.

O vereador justificou, dizendo: “Na política, costuma-se dizer que é melhor antecipar pra garantir do que perder prazos e ficar chorando depois. Por isso, é importante que a Secretaria Municipal de Assistência Social fique atenta à tramitação do projeto. O programa prevê que os municípios que implementarem boas condições de transporte, moradia e outros aspectos para pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso, com benefícios posteriores na hora de receber recursos do Governo Federal.”

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