Dois importantes pedidos do vereador Djalma Moreira
Nas duas últimas reuniões da
Câmara, o vereador Djalma Moreira apresentou indicações de grande alcance
social.
Nessa segunda (11/4), com a
Indicação nº 74/2022, Djalma reiterou pedido de divulgação pública obrigatória
do cadastro de candidatos inscritos em programas habitacionais com
financiamento público.
Com a perspectiva de Nanuque
ganhar novo conjunto habitacional, dentro do programa Casa Verde e Amarela, do
Governo Federal, em parceria com municípios, estamos reiterando o alerta para
que a Prefeitura organize um cadastro de famílias que realmente estejam
necessitando de moradia própria, levando-se em conta a situação de
vulnerabilidade social dessas famílias.
Depois de feito esse cadastro,
deve ser obrigatória a divulgação desses nomes no site da Prefeitura e também
no site da Câmara. Objetivo é garantir ao cidadão a publicidade e a informação
verdadeira da fila de espera dos inscritos, bem como a ordem dos próximos beneficiados,
segundo os critérios de prioridade legais.
“Nossa preocupação é garantir
que ninguém vai furar a fila e que somente as pessoas sem moradia é que vão ser
beneficiadas. É dever da Administração Pública divulgar as suas ações e os seus
serviços, visando à transparência das informações de interesse público”,
destacou Djalma.
O programa casa Verde e
Amarela reúne iniciativas habitacionais do governo federal para ampliar o
número de moradias e atender as necessidades habitacionais da população.
PROGRAMA CRECHE DOMICILIAR
Na semana passada, na reunião
do dia 4/4, o vereador apresentou a Indicação nº 60/2022, propondo a criação do
Programa Creche Domiciliar nos bairros de Nanuque.
As creches domiciliares não se
caracterizam nem como escola, nem como família, pois têm a função de oferecer
uma alternativa de cuidado qualificado às crianças que se encontram em plena
fase de desenvolvimento e que, por razões diversas, estão fora da escola.
Com o desenvolvimento do
programa, será preciso regulamentar a atividade das chamadas “mães crecheiras”,
ou seja, mulheres que prestam cuidados em seus domicílios a crianças de outras
famílias, em turno único ou integral.
Normalmente, as creches
domiliares atendem crianças de zero a cinco anos de idade, com no mínimo três e
no máximo cinco crianças por residência, incluso o número de filhos na mesma
faixa etária que a mãe crecheira porventura venha a possuir.
Veja os dois documentos 👇
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