Vereador apresentou Indicação na Câmara
Levantamento do MEC
(Ministério da Educação) aponta que, até agosto deste ano, 991 cidades
brasileiras não haviam inserido informações no SIMEC (Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação) para ter acesso
ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), relativo ao Fundeb (Fundo Nacional
para o Desenvolvimento da Educação Básica), principal fonte de recursos para
investimento em educação básica em municípios mais vulneráveis.
“Atendendo às solicitações dos
profissionais da Educação, estamos solicitando esclarecimentos do Poder
Executivo a respeito da aplicação dos recursos do Novo Fundeb e o respectivo
rateio para os profissionais da Educação”, afirmou o vereador.
Segundo ele, as regras de
arrecadação, a divisão dos valores e os critérios para aplicação dos recursos
são alguns dos assuntos que devem ser esclarecidos pela Secretaria Municipal de
Educação, preferencialmente por meio de Audiência Pública.
Veja documento abaixo. 👇
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