ELSON LIMA MANTÉM-SE FIRME NA DEFESA DA CULTURA

Vereador apresenta Indicação que cobra inscrição urgente de Nanuque na Lei Paulo Gustavo, que reserva 378 milhões de reais  para os municípios de Minas Gerais

 

O professor-vereador Elson de Souza Lima (PT), que já foi secretário municipal de Cultura no governo do ex-prefeito Ramon Ferraz (2013-2016), apresentou na reunião desta segunda-feira (3) da Câmara a Indicação nº 146/2023, na qual cobra a inscrição urgente de Nanuque na Lei Paulo Gustavo, que reserva 378 milhões de reais só para os municípios de Minas Gerais.

 

Elson lembra que vai terminar no próximo dia 11, terça-feira da semana que vem, o prazo para inscrição dos municípios no cadastro da Lei Paulo Gustavo, ou seja, a Lei Complementar nº 195/2022, que representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil.

 

O vereador justifica: “Um total de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) está destinado à implementação de ações e projetos em todo o país. Essa lei também simboliza a resistência da classe artística, pois foi aprovada em meio à pandemia de Covid-19, que impôs restrições às atividades do setor.”

 

QUEM TEM DIREITO AOS RECURSOS

 

Podem ser beneficiadas pessoas físicas, empresas e entidades jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil, que atuam no campo da cultura.

Os projetos devem ser ligados a várias áreas, como: produção de obras audiovisuais; reforma, restauração, manutenção e operação de salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no campo audiovisual; apoio a cineclubes; realização de festivais e mostras; memória, preservação e digitalização de obras e acervos; apoio a micro e pequenas empresas no setor; apoio exclusivo ou complementar a outras formas de financiamento a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, dentre outras.

 

Elson informou que, até a semana passada, 428 dos 853 municípios mineiros ainda permaneciam sem inscrição na mencionada lei, incluindo Nanuque. “Espera-se que a Secretaria de Cultura de Nanuque providencie imediatamente a participação do Município”, concluiu.

 

Veja 👇 o documento apresentado por Elson.

 

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