Duas proposições
apresentadas
por José Osvaldo
O vereador José Osvaldo Lima
dos Santos apresentou duas indicações durante a reunião de segunda-feira (10/7)
da Câmara de Nanuque.
Criação da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa
Na Indicação nº 149, ele
defendeu a criação de uma Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa, uma
medida importante para garantir a defesa e o respeito aos direitos da pessoa
idosa.
Segundo ele, a Ouvidoria terá
como função receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas
referentes à proteção dos direitos da pessoa idosa, além de elaborar relatórios
e pareceres que subsidiem ações e decisões políticas nesse sentido.
Adequação do Município às novas diretrizes do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA)
Com a Ind. 150, José Osvaldo recomenda
atenção às novas diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
aprovado em nível federal, para que não ocorram prejuízos e interrupções no
fornecimento de alimentos pelo Município, principalmente na merenda escolar. “É
recomendável que a Prefeitura fique atenta!”, ressaltou o autor.
Segundo o projeto, depois de
famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão
prioridade de venda ao programa os seguintes grupos: povos indígenas; povos e
comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros;
mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias de
pessoas com deficiência como dependentes.
Outra boa notícia que vai
contemplar os municípios é a criação do novo Programa Cozinha Solidária, com o
objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população,
preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social,
incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.
Veja os dois documentos abaixo.
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