PLANEJAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NANUQUE

Vereador Lozim diz que assunto é sério e requer providências do Poder Executivo

 

Com a Indicação nº 241/2023, apresentada na reunião desta segunda-feira (30) na Câmara, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, requereu urgência na elaboração e revisão de planejamento de iluminação pública no âmbito do Município de Nanuque.

 

Disse o vereador: “Precisamos de uma lei que determine a obrigatoriedade de um amplo trabalho de elaboração e revisão de planejamento de iluminação pública no âmbito do nosso Município, contendo objetivos e metas anuais, considerando a completa iluminação de Nanuque como objetivo geral.”

 

QUEM PAGA A CONTA É A POPULAÇÃO

 

Segundo ele, “o plano deverá conter, também, mapeamento das vias iluminadas e as que estão em processo de iluminação; custo atual e efetivo, bem como custo futuro para a completa iluminação das vias públicas; e estabelecimento de um padrão mínimo satisfatório de percentual iluminado da cidade.”

 

E ressaltou: “O Poder Executivo deverá realizar prestação de contas dos valores recolhidos a título de Contribuição de Iluminação Pública no período. Nanuque precisa desse planejamento, já que o referido serviço é custeado diretamente pela contribuição direta da sociedade. Portanto, nada mais transparente e adequado que primar pela boa execução do serviço público, com o alinhamento de metas e estratégias, o que encontra fundamento no artigo 37 da Constituição Federal."

 

A proposição de Sidnei será encaminhada ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no  decorrer da semana.

 

Veja abaixo.

 

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