SIDNEI COBRA TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS ESPORTIVO

 💬 “Todos nós temos o direito de saber quanto entrou nos cofres públicos e de que forma o dinheiro está sendo devidamente aplicado.”

 

Na reunião da Câmara desta segunda-feira (30), o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, apresentou a Indicação nº 237/2023, na qual cobra transparência na divulgação de informações relativas ao ICMS Esportivo, para que a Prefeitura envie detalhamento sobre valor dos recursos recebidos e de que forma são aplicados.

 

A nova Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – modalidade Esporte –, o conhecido ICMS Esportivo aumentará o repasse estadual em cinco vezes. Está confirmada a destinação de aproximadamente R$ 70 milhões, a serem repassados pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), às cidades mineiras no próximo ano. Esses recursos buscam melhorar os indicadores relacionados à prática esportiva pelos cidadãos.

 

NANUQUE É O 113º DA LISTA

 

Dos 853 municípios de Minas Gerais, Nanuque ocupa a posição de centésimo décimo primeiro lugar (113º). A lei que altera a divisão do ICMS estabelece novos critérios para repartição da parcela do imposto destinado aos municípios (de 0,01% para 0,05%) e representa impacto positivo na gestão esportiva dos municípios.

 

O ICMS Esportivo se baseia na distribuição de uma parcela do ICMS arrecadado para as cidades que atingem metas e desenvolvem atividades esportivas.

 

“Dessa forma, solicito do Poder Executivo que determine absoluta Transparência na divulgação de informações relativas ao ICMS Esportivo, enviando a esta Casa Legislativa o detalhamento sobre valor dos recursos recebidos e de que forma estão sendo aplicados”, disse o autor.

 

"O Município tem promovido diversas atividades na área de esportes, que, com certeza, têm impacto positivo no peso do repasse relativo ao ICMS Esportivo. Todos nós temos o direito de saber quanto entrou nos cofres públicos e de que forma o dinheiro está sendo devidamente aplicado.”

 

A proposição de Sidnei será encaminhada ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no  decorrer da semana.

 

Veja abaixo.

 

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