Diante da pergunta “Qual é o seu maior sonho?”, com certeza, milhares de nanuquenses irão responder “É ter a minha casa, no meu nome”.
Na sessão da semana passada da
Câmara de Nanuque, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou a
Indicação nº 261/2023, na qual cobrou do prefeito Gilson Coleta providências
urgentes para garantir a participação de Nanuque no Minas Reurb – Programa
Mineiro de Integração e Regularização Territorial.
O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários.
Disse o vereador: “Está
provado que um dos maiores sonhos dos nanuquenses – dos mineiros e dos brasileiros
- é a conquista da casa própria. Diante da pergunta “Qual é o seu maior
sonho?”, com certeza, milhares de nanuquenses irão responder “É ter a minha
casa, no meu nome”.
"É exatamente para isso que existe a regularização fundiária. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, e diversos outros benefícios para os ocupantes, bem como para o município. Portanto, recomendo ao senhor Prefeito que determine máxima prioridade ao assunto."
O documento já foi enviado ao
gabinete do prefeito de Nanuque.
Veja.
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