A história é velha e cheia de lengalengas, informações
desencontradas e o escambau, mas ainda consegue gerar muito pano pra manga e
ajuda a enfeitar o discurso de sobrevivência para alguns políticos. O assunto é
o contrato milionário que foi celebrado entre Copasa (Companhia de Saneamento
de Minas Gerais) e o Município de Nanuque, em julho 2004. Uma novela interminável.
Quase 13 anos depois, a Prefeitura tenta mobilizar a
população para uma nova audiência pública, marcada para a próxima terça-feira, 11 de
abril, às 8 horas, na Câmara Municipal. E o assunto vem em forma de café
requentado: discutir relação - a situação contratual e outras pendências ligadas à
prestação de serviços pela empresa. Mas, é claro, ainda há quem beba café requentado sem reclamar. E com
leite quente desce bem.
COPASA MALDITA E EXCOMUNGADA
Tanto se falou a respeito do contrato, que a imagem da
empresa é de maldita e excomungada, quiçá de um mal necessário. Só que a
convivência entre Copasa e Nanuque já dura mais de 40 anos, vem desde a década
de 1970. No início foi de amorzinho pra lá e pra cá, beijinhos e lua-de-mel,
mas de 2004 até aqui, desgraçou-se em muitos tapas e ausência de beijos.
Há 13 anos, anunciou-se com alarde que a empresa
investiria em Nanuque cerca de R$ 20,6 milhões em obras de saneamento na sede e
nos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira. O contrato foi renovado por
mais 30 anos, ou seja, até 2034.
Pelo documento, a empresa não somente manteria o abastecimento
de água, como assumiria também os serviços de esgotamento sanitário – coleta e
tratamento de esgoto para 100% da população.
PAU NO LOMBO
Pelo fato de não cumprir, no tempo acordado, as obrigações que assumiu,
a Copasa passou a levar pau no lombo, da boca de vereadores e de pretendentes a
vereadores e até de candidatos a prefeito. A empresa começou a cobrar a
desgraçada taxa de esgoto, sem oferecer o serviço. Estação de tratamento,
então, nada de nada!
Mais pau no lombo.
O tempo passou, e a Copasa continuou atendendo a
cidade, debaixo de gritos, queixas e pesada tolerância. A população foi se
acostumando.
Nove anos depois da assinatura do contrato, já em 2013, intervalo para mexer na maquilagem e, de repente, a empresa propagandeava
uma “nova fase em Nanuque”, anunciando que mais de 20 mil famílias seriam
beneficiadas com “a maior obra de saneamento da história da cidade”. Ou seja, o
que já deveria ter sido, de fato, executado a partir de 2004, levou mais nove anos para
ser – digamos – prometido.
Que coisa linda! A Copasa anunciava que estava “iniciando”,
em junho de 2013, a tal da “nova fase de execução das obras do sistema de
esgotamento sanitário (SES) de Nanuque, com previsão de término em dezembro de
2014, incluindo construção de redes que deveriam conduzir todo o esgoto gerado
na cidade para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que teria capacidade
inicial de tratamento de 36 litros por segundo, amenizando os riscos à saúde e
trazendo maior qualidade de vida à população”.
No palco que se arma para a audiência pública do dia 11,
o pacote de queixas contra a empresa leva toneladas de insatisfações, entre
elas até um ofício do atual prefeito Roberto de Jesus, no qual se requer a suspensão
da cobrança da taxa de esgoto no Município. Aliás, suspensão já requerida
outras vezes, sem sucesso. A taxa permanece encarecendo as contas.
Outro item a ser abordado, com certeza, tratará de uma
obscura “renúncia fiscal” que teria sido assinada pelo ex-prefeito Ramon Ferraz,
aliviando ou perdoando a empresa do pagamento de uma dívida em torno de 88
milhões de reais.
Pra completar, em abril do ano passado, o ministro Herman
Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a recurso especial decorrente
de ação popular, tornou sem efeito aquele contrato celebrado em 2004. E agora,
José?
No entendimento do ministro, houve violação do processo
licitatório na época, já que a Prefeitura e a Copasa, com base em lei
autorizativa abençoada pela Câmara Municipal, assinaram um convênio para
exploração dos serviços de abastecimento de água no município e coleta,
tratamento e destinação de resíduos sólidos, com validade de 30 anos, sem
observar os procedimentos legais para a dispensa ou inexigibilidade de
licitação.
Segundo despacho do ministro em 28 de abril de 2016, se
fazia necessário em 2004 o prévio processo administrativo para a formalização
do convênio que apurasse a falta de competição em relação aos serviços públicos
em questão. O Ministério Público Federal já havia opinado nos autos pelo
provimento do recurso e pela anulação do contrato. Assim, para o STJ, desde
2004 que a Copasa permaneceu prestando serviços em Nanuque de forma irregular.
TUDO PARA PIRAR O CABEÇÃO DO POVO
Tanta coisa transitando pelos canos da Copasa, além água e esgoto às casas e ao pobre Rio Mucuri, que novamente se anuncia
audiência pública para mexer e remexer naquele contrato que, sem demora e sem
decisões de efeito legal, vai acabar chegando ao seu final, em 2034, sem
desaguar em um final feliz para a população. Por falar nisso, 2034 será ano de Copa do Mundo. De repente...
Enfim, aguardemos a audiência, e que ela aponte o caminho para que
fatos novos e concretos possibilitem alguma razão de contentamento para a população de
Nanuque, que até aqui só tem passado raiva.
Por Ademir Rodrigues de Oliveira Jr.
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