Na reunião desta segunda-feira (22), a Câmara de Nanuque vai apreciar proposta que recomenda aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do programa de merenda escolar na compra de pães fabricados por micros e pequenas panificadoras locais.
Seguindo proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, será recomendado ao prefeito Roberto de Jesus a adoção de medida que visa aplicar pelo menos 5% dos recursos do programa de merenda escolar, repassados pelo governo federal, na compra de produtos de panificação elaborados por micros e pequenas panificadoras locais.
Merenda escolar é o nome que ficou conhecido o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é administrado pelo Ministério da Educação. Os recursos do programa são transferidos diretamente às prefeituras e governos estaduais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Atualmente, a lei da merenda escolar (Lei 11.947/09) determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo fundo para a aquisição de alimentos sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Agora, é importante que um percentual adicional, de 5% dos recursos repassados, seja destinado à compra de pães, bolos e outros produtos feitos por pequenas panificadoras de Nanuque.
Produtos feitos de farinha de trigo possuem ferro e ácido fólico, elementos importantes na alimentação de crianças e adolescentes. A utilização de recursos repassados pelo FNDE para a compra de produtos panificáveis fabricados por micro e pequenos empreendedores enriquece a dieta dos estudantes e estimula um importante setor da economia.
A indicação é autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira.
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