Vereador vai renovar cobrança ao Executivo
É prioridade e caso de urgência a existência de um Projeto
de Lei específico, de autoria do Executivo Municipal, para regulamentar
mecanismos de apoio e fortalecimento da agricultura familiar.
Repetindo teor de Indicação apresentada em 2017, o
vereador Gilson Coleta Barbosa entende que está na hora de o Poder Executivo
enviar à Câmara um projeto de Lei destinado a regulamentar mecanismos de
colaboração do poder público com a agricultura familiar de Nanuque. Finalidade
é proporcionar meios para que o agricultor se desenvolva com competitividade no
mercado.
Pelas exigências legais, o documento deve trazer políticas
destinadas à facilitação de acesso ao crédito, à assistência técnica rural, à
infraestrutura e serviços, à conservação do solo e áreas degradadas, a
pesquisas, ao cooperativismo, à profissionalização, entre outras ações. O projeto
também deverá regularizar os processos de compra de produtos da agricultura
familiar para serem servidos na merenda das escolas.
Recomenda o autor, na elaboração do Projeto de Lei, que o
Poder Executivo conte com a colaboração da Emater-MG, IMA, IEF, Sebrae, associações
de pequenos produtores rurais e, é claro, a Secretaria Municipal de
Agricultura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário